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CIREP: Boletim Informativo – Legislação: dezembro de 2012


Boletim Informativo – Legislação: dezembro de 2012

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Boletim Informativo – Legislação de dezembro de 2012

Publicado em Diário da República

Listagem n.º 108/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2011 pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Listagem n.º 109/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2012 pela Direção-Geral da Educação e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.

Listagem n.º 110/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Transferências efetuadas no 2.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Listagem n.º 111/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira, pela Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Despacho n.º 15375/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
É criada, na dependência direta do conselho diretivo, a Divisão de Sistemas de Informação, unidade orgânica flexível.

Despacho n.º 15430/2012. D.R. n.º 234, Série II de 2012-12-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Delegação de competências nos subdiretores-gerais, mestre Luís Filipe Marques dos Santos e mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Despacho n.º 15518/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Extingue o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.

Contrato n.º 704/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Contrato n.º 705/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Decreto-Lei n.º 258-A/2012, D.R. n.º 235, Suplemento, Série I de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares.

Despacho n.º 15573/2012, D.R. n.º 236, Série II de 2012-12-06, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Delegação de competências nos diretores regionais de educação.

Despacho normativo n.º 24-A/2012. D.R. n.º 236, 2.º Suplemento, Série II de 2012-12-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Regulamenta a avaliação do ensino básico.

Listagem n.º 112/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 2.º semestre de 2011 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 15702/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Nomeia para exercer as funções de chefe do Gabinete o licenciado Daniel António Mota Oliveira.

Despacho n.º 15703/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação Sócio Educativa de Tempo Livres no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.

Despacho n.º 15704/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Educação Ambiental na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 15705/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 15706/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 28878/2008 (2.ª série), de 10 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Operador Marítimo-Turístico na Universidade dos Açores.

Despacho n.º 15707/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Condução de Obra na Universidade Lusófona do Porto.

Despacho n.º 15708/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 17927/2010 (2.ª série), de 30 de novembro, modificado pelos despachos n.os 2160/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, e 11432/2012 (2.ª série), de 23 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 15709/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Aquacultura e Pescas no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 15857/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ensino e da Administração Escolar
Declara o relevante interesse público da construção no lugar de Balteiro, freguesia de Santa Maria da Feira, da Escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (EB 2,3) de Santa Maria da Feira e Pavilhão Desportivo.

Despacho n.º 15859/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delega competências na diretora regional de Educação do Norte, Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz.

Despacho n.º 15865/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 25391/2008 (2.ª série), de 10 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 15866/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12646/2011 (2.ª série), de 22 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Alimentar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 15953/2012. D.R. n.º 242, Série II de 2012-12-14, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central nos próximos dias 24 e 31 de dezembro.

Despacho n.º 15971/2012. D.R. n.º 242, Série II de 2012-12-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Define o calendário da implementação das Metas Curriculares.

Decreto-Lei n.º 262/2012. D.R. n.º 243, Série I de 2012-12-17, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece as obrigações dos titulares das licenças de instalações nucleares.

Despacho n.º 16000/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17
, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela Associação para a Investigação e o desenvolvimento da Faculdade de Medicina (AIDFM) é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Despacho n.º 16001/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17
, do Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela Wave Energy Centre – Centro de Energia das Ondas é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Despacho n.º 16002/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17
, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela IBMC – Instituto de Biologia Molecular e Celular é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Aviso n.º 16792/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17
, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a nomeação da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia como reitora da Universidade Católica Portuguesa.

Declaração de retificação n.º 1612/2012. D.R. n.º 244, Série II de 2012-12-18, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Retificação do despacho n.º 14476/2012.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2012. D.R. n.º 245, Série I de 2012-12-19, do Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: O DL n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu art.º 3.º, al. b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no DL n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida no seu art. 17.º, n.º 2.

Resolução n.º 53/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em funcionamento.

Despacho n.º 16153/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da CeNTItvc – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16154/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Creaholic, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16155/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Fundación Empresa-Universidad Gallega (FEUGA), em matéria de investigação e desenvolvimento.

Aviso n.º 16894/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P.

Aviso n.º 16895/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P.

Despacho n.º 16153/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da CeNTItvc – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16154/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Creaholic, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16155/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Fundación Empresa-Universidad Gallega (FEUGA), em matéria de investigação e desenvolvimento.

Aviso n.º 16894/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P.

Aviso n.º 16895/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P.

Decreto do Presidente da República n.º 174/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20, da Presidência da República
Exonera o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade.

Lei n.º 64/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20, da Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro.

Portaria n.º 419-A/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-A/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 419-B/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Despacho n.º 16219/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo da ANQEP, I. P..

Despacho n.º 16224/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Nomeação para o Conselho de Curadores da Universidade do Porto.

Despacho n.º 16225/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção Sustentável na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 16226/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção e Reabilitação Urbana na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 16227/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Programação de Aplicações Web no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16228/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16229/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Monitorização Ambiental na Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 16230/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16231/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência -–Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 17998/2010 (2.ª série), de 2 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto o Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 16232/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 7052/2012 (2.ª série), de 22 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Turismo e Lazer Ativo no Instituto Superior da Maia.

Despacho n.º 16233/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12651/2011 (2.ª série), de 22 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis no Instituto Superior da Maia.

Aviso n.º 17013/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Autorização das instalações do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 16303/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação Almeida Garrett.

Despacho n.º 16304/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Desportos de Natureza na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 16305/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8154/2011 (2.ª série), de 8 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16306/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Alteração do despacho n.º 7590/2012 (2.ª série), de 1 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Manutenção Eletromecânica no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16352/2012. D.R. n.º 248, Série II de 2012-12-24, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e do Ensino Superior
Cria a Plataforma de Especialistas em Entomologia Médica e Saúde Pública, no âmbito da prevenção e controlo de doenças humanas de transmissão vetorial.

Deliberação n.º 2122/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística
33.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2013.

Despacho n.º 16526/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em secretariado e assessoria administrativa na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Listagem n.º 115/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Centro
Listagem de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de autonomia/paralelismo pedagógico, para o ano letivo de 2009-2010.

Despacho n.º 16568-A/2012. D.R. n.º 251, Suplemento, Série II de 2012-12-28, do Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro
Despacho que aprova o modelo 22, respetivos anexos e instruções.

Portaria n.º 426-A/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças
Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Portaria n.º 426-B/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças
Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-D/2012. D.R. n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de vigilância e segurança.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-E/2012. D.R. n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de serviços de comunicação de dados, de serviços de internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre as redes lógicas das escolas dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, das escolas secundárias do ensino público e dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação e Ciência pela PT Comunicações S.A.

Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, da Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Agenda Portugal Digital.

Portaria n.º 429/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013.

Resolução n.º 54/2012. D.R. n.º 252, Série II de 2012-12-31, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia o presidente e os dois vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo,
ou solicitar a anulação da mesma.


Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Lucinda Duarte; Erika Borges; Judite Nozes
Colaboração — Raquel Colaço, Dulcinea Cardim, Anabela Cubal

rodape

EDUCARE.PT – newsletter semanal

Newsletter semanal / 28 de dezembro / 2012
Notícias do dia
Projeto 80 para associações de estudantes com ideias irreverentes
Sara R. Oliveira
Iniciativa destina-se a jovens, dos 13 aos 17 anos, curiosos e interessados em questões de sustentabilidade e cidadania. O prémio é uma viagem a Bruxelas.
Centros que substituem Novas Oportunidades em funcionamento a partir de abril
Lusa / EDUCARE
Os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional deverão entrar em funcionamento em abril de 2013, substituindo os Centros Novas Oportunidades, autorizados a manter-se em atividade até 31 de março, desde que financeiramente autossuficientes, informou o Governo.
Educação
Pediatria
Ler e escrever: um elixir de vida na terceira idade
Armanda Zenhas
A tuberculose não é só uma doença de adultos
Serviço de Pediatria do Hospital de Braga
Livro da semana
Sites&Blogs Agenda
Superbebé

Jenn Berman
Um dia com os media
A Importância dos Contos de Fadas
De 2013-01-12  até 2013-01-12  – Lisboa
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (Parque das Nações)
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)

27 ofertas de emprego


ULTIMAS OFERTAS: Educação / Formação 28-12-2012

Procura-se Formadores CAM – Certificado de Aptidão de Motorista – SINES
PROFESSORES / EXPLICADORES todas as disciplinas ( 2º, 3º ciclo)
Recrutam-se Formadores (M/F) – Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho – Entroncamento
Professor de Inglês – Seixal – URGENTE – Colégio de prestígio.
Precisa-se com urgência professores de Inglês
Precisa-se Formador de PRIMEIROS SOCORROS para Évora (M/F)
Precisa-se Professor Inglês / Francês profissionalizado
Precisa-se de formador de Multimédia e TIC
VOLUNTARIADO INTERNACIONAL – Polónia (2660) – Projeto na Área da Educação Social
FORMADORES CERTIFICADOS EM PNL (m/f)
Formador de Inglês (m/f)
AMA / BABYSITTER (m/f)
Auxiliar de Acção Educativa
Professor(a) Matematica Finaceira
VOLUNTARIADO INTERNACIONAL – República Checa (2683) – Projeto na Área da Educação Infantil
Precisa-se Formadores para o Porto e Braga – Urgente
Coordenador local de formação (M/F) Maputo – Moçambique
Recrutam-se Formadores (M/F) – TSSHT – Entroncamento
CUIDAR DE CRIANÇAS (m/f)
VOLUNTARIADO INTERNACIONAL – Eslovénia (2699) – Projeto com Jovens
Precisa-se Professor(a) de Alemão no Montijo com urgência
Professor Historia
Formador/a com CAP na área de Enfermagem
Explicador de Adobe Premiere e Adobe Photoshop
Procura-se Formador de "Segurança contra incêndios" (Benavente /Sto Estevão)
Precisa-se de Formador(a) na área de Termografia
Precisam-se Professores de Inglês Urgente

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CIREP: Boletim Informativo n.º 181 – 28/12/2012

cabeçalho
Pode aceder aqui à compilação do Boletim Informativo desde 2005.

Boletim Informativo n.º 181 – 28/12/2012

Publicado em Diário da República

Deliberação n.º 2122/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística
33.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2013.

Despacho n.º 16526/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em secretariado e assessoria administrativa na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Listagem n.º 115/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Centro
Listagem de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de autonomia/paralelismo pedagógico, para o ano letivo de 2009-2010.


Informações Gerais

Curso Preparatório de Chinês para Crianças

O Museu Fundação Oriente, através do seu Serviço Educativo, vai realizar entre 5 de janeiro e 3 de março a 6.ª edição do Curso Preparatório de Chinês para Crianças. Este pequeno curso, dividido em três módulos, pretende cativar as crianças, dos 7 aos 11 anos de idade, para uma abordagem lúdico-didática da língua chinesa.

O curso decorre entre as 10h00 e as 12h00, com um mínimo de 8 e um máximo de 10 participantes, de acordo com a calendarização seguinte:
– 1.º Módulo: 5, 12, 19 e 26 janeiro;
– 2.º Módulo: 2, 9, 16 e 23 fevereiro;
– 3.º Módulo: 2, 9, 16 e 23 março.

Para participar, é necessário efetuar marcação até 31 de dezembro (1.º módulo), 28 de janeiro (2.º módulo) e 25 de fevereiro (3.º módulo).

A língua portuguesa na era digital

O livro branco A língua portuguesa na era digital, organizado pela rede de investigação META-NET, faz parte de uma coleção que promove o conhecimento sobre a tecnologia da linguagem e o seu potencial.

O presente volume oferece uma exposição pormenorizada dos desafios, oportunidades e necessidades existentes que, neste domínio, se colocam ao português, vitais à sua consolidação como língua de comunicação internacional com projeção global.

Ideias com Mérito 2013

Com a Candidatura "Ideias com Mérito 2013" o Programa Rede de Bibliotecas Escolares propõe-se identificar, selecionar e apoiar as experiências mais consistentes e difundir as práticas melhor concretizadas em escolas da Rede.

A apresentação das candidaturas é feita entre 17 de dezembro e 15 de fevereiro de 2013 mediante preenchimento do respetivo formulário, acessível através do sistema de informação da RBE.

Podem candidatar-se as escolas integradas na Rede com projetos da responsabilidade da biblioteca escolar elaborados em parceria com outros elementos da escola, de outras escolas/ agrupamentos, bibliotecas municipais/autarquias, centros de formação, escolas superiores de educação, universidades, associações culturais e outras instituições.

As candidaturas podem ser apresentadas por escolas não agrupadas e agrupamentos. Independentemente do número de instituições envolvidas no projeto, a proposta de candidatura terá que ser formalizada por uma única escola, sendo a coordenação geral do projeto assumida pelo professor bibliotecário.


Questionário

Tendo como objectivo conhecer a sua opinião e recolher sugestões para incrementar a eficiência na informação veiculada pelo Boletim Informativo, agradecemos a sua colaboração no preenchimento e envio deste breve questionário.


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Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais

Gestão de conteúdos — Lucinda Duarte; Erika Borges; Judite Nozes
Colaboração — Raquel Colaço, Dulcinea Cardim, Anabela Cubal

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E-Newsletter ANQEP n.º 9

Newsletter: ANQEP n.º 9

Newsletter ANQEP n.º 9
novembro 2012
www.anqep.gov.pt
Aprender com os nossos parceiros

Em matéria de educação e formação, há temáticas que não nos levantam dúvidas. Uma dessas temáticas prende-se com a necessidade de reforçarmos a aposta no ensino profissional, garantindo que 50 por cento dos nossos jovens em idade de frequência do nível secundário opte por uma via de qualificação que promova de forma real a sua interação e participação no ambiente empresarial.

Vários motivos justificam esta meta. Antes de mais, deparamo-nos com a necessidade de combate às elevadas taxas de abandono escolar. Portugal ainda é, de entre os países da OCDE, dos que apresenta mais altas taxas de abandono escolar, bem longínquas da meta dos 10% identificada nos documentos estruturantes da Europa. Das várias medidas que se podem tomar para manter na escola os nossos jovens uma das mais eficientes é sem dúvida a da promoção e diversificação dos cursos de ensino profissional. A sua natureza curricular, organização e funcionamento tendem a cativar os jovens e a despertar-lhes o interesse por uma nova forma de aprendizagem que se articula, de forma natural e coerente, com o mundo empresarial.

Outra das razões que sustenta as estratégias de reforço do ensino profissional correlaciona-se com a necessidade de criarmos ligações fortes e duradouras entre a escola e o tecido empresarial, potenciando a empregabilidade e, consequentemente, a sustentabilidade económica e financeira das famílias e das empresas. A escola deverá proporcionar ensinamentos que se traduzam em saberes efetivos que sejam necessários e reconhecidos por todos, não só a nível nacional mas também internacional. Aprender com a prática parece ser o maior segredo para a consolidação desses saberes e competências, beneficiando as empresas e os jovens. No convívio diário que esta formação promove, os jovens desenvolvem ainda uma nova atitude, ganham responsabilidade e habituam-se a responder a compromissos, interiorizando a relevância do seu contributo para a concretização de objetivos de equipa.

Uma terceira razão para a aposta no ensino profissional advém da sua inevitabilidade. Este ensino (conciliador da vertente escolar com a profissional) tem vindo a ganhar adeptos e vozes que o defendem como o ensino, por excelência, das qualificações, sendo suficientemente versátil para se adaptar às exigências do mercado global que, acima de tudo, exige recursos humanos pró-ativos, dinâmicos, criativos e empreendedores, capazes de “dar a volta” às ameaças e de as transformar em oportunidades.

Considerando que as fronteiras do mercado de trabalho e do ensino não se confinam hoje à nossa área territorial, a aposta do ensino profissional obriga também a olhar para outras realidades que nos circundam. É nossa obrigação aprender com as experiências bem-sucedidas dos nossos parceiros comunitários, aproveitando o que de melhor possuem e adaptando-as à nossa realidade. É este o espírito que está subjacente ao Memorando de Entendimento no âmbito do ensino profissional que Portugal celebrou recentemente com a Alemanha, assente na experiência do modelo de ensino profissional alemão.

Ao abrigo deste Memorando e, durante três anos, serão desenvolvidas ações que contribuam para um maior conhecimento recíproco e uma análise comparativa dos sistemas e estruturas do ensino profissional e dos sistemas de orientação e informação de ambos os países e serão promovidas ações de intercâmbio de estudantes, profissionais educativos e representantes empresariais ao abrigo de programas europeus já existentes ou de outros.
Gonçalo Xufre Silva
Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP

Pensar no futuro

Joana Sousa, de 22 anos, nasceu e viveu na Covilhã até entrar num curso profissional no Instituto de Educação Técnica (INETE), em Lisboa, elegendo como primeira e única opção o curso de técnico de ótica ocular. Terminou o curso em 2009 e trabalha há mais de três anos numa loja do Grupo Optivisão.


ANQEP: O que faz um técnico de ótica ocular?

Joana Sousa:
Um técnico de ótica ocular faz tudo. É polivalente.
Supostamente faz toda a parte técnica da loja. Tudo o que seja reparação e montagem de óculos, desde colocar um parafuso até fazer uma solda num óculo. Mas, na prática, tem igualmente a vertente de balcão. Tem também de arrumar e conferir stocks. Há ainda a vertente de vitrinismo (eu faço montras na loja) e o aconselhamento acerca do estilo de óculos que o cliente deve escolher. Mas, a nossa profissão está direcionada para a parte técnica, para estar no laboratório a trabalhar com parafusos, alicates, máquinas de cortar lentes, etc.
ANQEP: Ter o curso profissional foi uma vantagem quando foi trabalhar para uma loja de ótica?
JS:
Na loja não sou a única que tem o curso de ótica ocular. Há uma diferença entre quem tem o curso e quem não tem.

ANQEP: O curso profissional preparou-a para o que foi encontrar no mercado de trabalho?
JS:
As bases são sólidas. No INETE saímos a saber biselar uma lente à mão. Aprendemos as técnicas de raiz – o que é muito importante. Aprendemos também a assegurar o atendimento ao público, com casos práticos.
ANQEP: Fez primeiro o 10.º ano de escolaridade num curso científico-humanístico e depois entrou para um curso profissional. Isso permite-lhe tecer comparações. Que diferenças notou?
JS:
Ao contrário do que se pensa, numa escola profissional o nível de exigência é muito maior. Estamos a ser preparados para ser profissionais. Não podemos ir para o mercado de trabalho a pensar como miúdos, nem a ser irresponsáveis. Até no processo de seleção para entrarmos no curso já estamos a ser preparados. Desde o início que sentimos que quando terminarmos vamos para o mercado de trabalho. Quem não consegue sentir isso, sai.


ANQEP: Porque escolheu este curso?
JS:
O curso científico-humanístico não correspondia às minhas expectativas. Tinha muita teoria. Gosto de estudar, de ler, mas também sinto muita necessidade de mexer nas coisas. Desde muito pequenina desejava ir para Lisboa. Queria ir de um mundo pequeno para uma cidade grande. Então, juntei o útil ao agradável. Apesar de existirem outros cursos profissionais na Covilhã, também tinha de pensar num curso que tivesse saída em Lisboa. Com um curso profissional a probabilidade de conseguir emprego é muito maior. Depois aproveitamos, ou não, a oportunidade. E, na minha opinião, de todos os cursos, o de ótica era o que me proporcionava mais saídas profissionais e possibilidade para avançar para o ensino superior.
ANQEP: E está satisfeita com a escolha que fez?
JS:
Sim. Nunca me arrependi da escolha que fiz. Adoro aquilo que faço. Recomendo este curso a cem por cento. Inclusivamente, gosto mais do curso agora do que quando estava a estudar.

ANQEP: Os cursos profissionais têm também uma componente de formação em contexto de trabalho (estágio curricular). Como é que se deu o processo no seu caso. Foi a escola que escolheu o local de estágio?
JS:
Não. Podíamos fazer uma proposta ou pedir à escola para nos encontrar um estágio. No meu caso dirigi-me a uma loja de rua. Fiz uma proposta e a escola aceitou a minha escolha. Fiz, essencialmente, atendimento ao público. O estágio foi uma boa ajuda para a Prova de Aptidão Profissional (PAP) e a PAP foi uma boa ajuda para o estágio, porque a minha prova era precisamente sobre atendimento ao público. Fiz um manual de informação para o profissional de ótica ocular fazer o atendimento nas lojas de ótica.
ANQEP: Ficou a trabalhar no local onde estagiou?
JS:
Não. Felizmente porque, entretanto, fechou. E, felizmente, também porque trabalho num dos melhores grupos de Portugal na área da ótica. Depois de fazer o estágio fui concluir a PAP. Quis ser a primeira a apresentar para poder arranjar logo emprego porque os meus pais só me iam sustentar durante os três anos do curso. No dia seguinte à apresentação da PAP comecei a enviar currículos e fui logo contactada. Fui à entrevista numa sexta-feira e na segunda-feira seguinte comecei a trabalhar. Nem férias tive! E, desde há três anos e três meses, estou a trabalhar numa loja do Grupo Optivisão.

ANQEP: Considera que é necessário possuir alguma característica especial para tirar este curso?
JS:
É preciso ter muita paciência e usar um bocadinho o lado lutador porque, muitas vezes, deparamo-nos com trabalhos que não conseguimos fazer numa ou em duas horas e vemos o caso mal parado. Também é importante saber que é isto que se gosta de fazer. Mas não considero que tenha de se ter alguma característica especial para se tirar este curso.
ANQEP: Pensa voltar a estudar?
JS:
Para já não. Não quero deixar esta profissão. Gosto do que faço.
ANQEP: Quer acrescentar algo mais sobre os cursos profissionais?
JS:
Aconselho seriamente os jovens, ao chegarem ao 9.º ano, a pensarem no seu futuro. Em vez de fazerem um percurso para depois irem para a faculdade, porque têm de ser advogados, médicos ou enfermeiros – porque só esses cursos lhes dão alguma credibilidade na nossa sociedade – deviam pensar que, hoje em dia, é cada vez mais importante ter em conta o que vai acontecer depois do curso.

“From education to working life: The labour market outcomes of vocational education and training”

Este é o título de um relatório produzido pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) que analisa os resultados dos jovens provenientes de cursos profissionalizantes e de cursos predominantemente orientados para o acesso ao ensino superior perante o mercado de trabalho. Nestas análises tem em consideração aspetos como a empregabilidade, a transição para o mundo do trabalho, a qualidade dos empregos e o nível salarial dos mesmos. 

Este trabalho começa por identificar uma quantidade considerável de evidências empíricas sobre a eficácia da educação em geral, salientando que a falta de dados tem impedido uma completa avaliação comparativa, a nível europeu, das consequências da formação nos jovens, dificultando a opção destes pela formação profissional como uma via de acesso ao mercado de trabalho.

Neste sentido, este relatório procura preencher a lacuna identificada, fornecendo uma análise comparativa mais detalhada, com recurso aos dados de um inquérito à população ativa da União Europeia, realizado em 2009, nomeadamente com respeito à entrada dos jovens no mercado de trabalho.

As conclusões deste relatório indicam um resultado decididamente positivo para a educação e formação profissional, evidenciando taxas de emprego mais elevadas nas faixas etárias mais jovens, transições mais rápidas e melhores oportunidades de trabalho.

Passaporte para o empreendedorismo

Tendo em vista a promoção do desenvolvimento de projetos de empreendedorismo inovadores e/ou com potencial de elevado crescimento, por parte dos jovens qualificados, foi criada, através da portaria n.º 370-A/2012, de 15 de novembro, a medida “Passaporte para o empreendedorismo”.

Para além de medidas específicas de apoio e da prestação de assistência técnica, o “Passaporte para o empreendedorismo” prevê ainda a existência de uma bolsa pecuniária e de uma rede de mentores para aconselhamento empresarial.

De acordo com o diploma legal supra identificado, os destinatários desta medida deverão ter licenciatura, mestrado ou doutoramento.

“Skills supply and demand in Europe”

“Skills supply and demand in Europe” é uma publicação do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP), focalizada nas competências essenciais para adaptar e criar os empregos de amanhã para os cidadãos e empresas europeias, de forma a acelerar a recuperação económica.

Esta publicação tem por objetivo fornecer aos decisores, empregadores, serviços de emprego e indivíduos melhor informação sobre a oferta e procura de competências na Europa, antecipando necessidades do futuro mercado de trabalho e adequando a oferta e a procura neste domínio.

A publicação assenta nos desafios com que a Europa se depara a longo prazo, tais como a competitividade, o envelhecimento e as mudanças climáticas, e pretende antecipar as tendências futuras, até 2020, considerando a emergência de uma economia onde prevalecem os serviços, o conhecimento e os empregos altamente qualificados.

 
Concurso “Conta-nos como foi…”

O concurso “Conta-nos como foi…” o teu primeiro dia de formação em contexto de trabalho, organizado pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), decorre durante o mês de dezembro e destina-se à partilha de experiências relacionadas com as vivências e aprendizagens nos momentos de estágio.

Uma das etapas mais importantes num curso profissional prende-se com a formação em contexto de trabalho, mais comummente designada por estágio. Este é “o momento da verdade” em que os alunos provam efetivamente que estão preparados para enfrentar a profissão que escolheram.

Assim, com o objetivo de desmistificar esta fase na vida dos alunos, a ANQEP decidiu criar um concurso que se encontra aberto a todos os alunos e ex-alunos de cursos profissionalizantes que frequentam ou já concluíram uma formação em contexto de trabalho. 

São aceites testemunhos em diversos formatos, como texto, vídeo (máximo de 2 minutos), fotografia ou outro que os participantes considerem adequado e que melhor evidencie este primeiro contacto com o mundo profissional.

Os interessados deverão enviar o seu testemunho, devidamente identificado (nome, idade, curso, escola/entidade formadora, local do estagio, e um e-mail de contacto) para redessociais@anqep.gov.pt.

Os trabalhos mais criativos, eleitos pela equipa que gere a página da ANQEP no Facebook, serão divulgados através desta rede e de outros suportes. Os autores dos três testemunhos mais votados receberão ainda um diploma que atesta o “like” da ANQEP.

Para acompanhar os passos seguintes deste concurso, será necessário fazer “like” na página da ANQEP.

Estratégia “Repensar a Educação”

Uma nova estratégia lançada pela Comissão Europeia, no dia 20 de novembro, vem chamar a atenção para a necessidade de os Estados-Membros desenvolverem esforços no sentido de proporcionar aos jovens as competências necessárias ao mercado de trabalho, contrariando a tendência para o aumento das taxas de desemprego juvenil por toda a Europa.

No momento atual, a taxa de desemprego dos jovens situa-se próxima dos 23 por cento, em toda a União Europeia, e estima-se que, em 2020, mais de um terço dos postos de trabalho exijam qualificações correspondentes ao nível secundário de educação.

Esta realidade exige que a Europa repense a educação, sendo agora apontadas algumas linhas de atuação prioritárias: incidência muito mais forte no desenvolvimento de competências transversais e de base a todos os níveis; um novo valor de referência para a aprendizagem de línguas (até 2020, pelo menos 50% dos jovens de 15 anos deverão conhecer uma primeira língua estrangeira e pelos menos 75% deverão estudar uma segunda língua estrangeira); criação de sistemas de ensino e de formação profissionais de craveira mundial e intensificação da aprendizagem com base no trabalho; melhoria do reconhecimento das qualificações e das competências, incluindo as adquiridas fora do sistema de educação e formação formal; exploração em pleno das tecnologias e em particular da internet; reforço da formação dos professores, considerando os aspetos motivacionais e o empreendedorismo; maximização do retorno do investimento em educação, mediante um financiamento mais seletivo; e adoção de uma abordagem de parceria que potencie a inovação e que incremente o intercâmbio de experiências entre as universidades e as empresas.

A par das recomendações aos Estados-Membros, a Comissão Europeia anuncia, para o dia 5 de dezembro, a apresentação de um “Pacote para o Emprego dos Jovens”, segundo o qual “os Estados-Membros seriam obrigados a assegurar que todos os jovens recebem uma proposta de emprego de qualidade ou uma proposta de formação ou de estudos complementares no prazo de quatro meses a contar da conclusão da escolaridade ou da perda de emprego”.

Qualificar para a inclusão

A aprendizagem ao longo da vida tem sido apontada, desde há sensivelmente uma década, como o novo paradigma a que devem obedecer os Estados-Membros na reestruturação dos seus sistemas de educação e formação.

A “Agenda Europeia para a educação de adultos renovada”, divulgada pelo Conselho Europeu no final de 2011, define novas prioridades a que os Estados-Membros devem prestar atenção, na medida das suas possibilidade e prioridades, ressalvando a noção que a aprendizagem sucede ao longo das várias etapas de vida do indivíduo.

Em Portugal, dos cinco domínios prioritários a desenvolver até 2014, elencados nesta “Agenda Europeia para a educação de adultos renovada”, um ganha especial relevo, sendo facilmente identificado nas prioridades que o nosso país elegeu para o seu projeto de implementação da referida agenda a nível nacional: “Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa através da educação de adultos”.

Enquanto responsável pela implementação em Portugal desta Agenda, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) elegeu como públicos-alvo prioritários os adultos em risco ou em situação de exclusão social, os adultos com deficiências e incapacidades e os seniores. Em termos globais, este projeto assenta na “Qualificação para a inclusão”, no pressuposto de que a inclusão sucede à realização de trajetórias de qualificação que ajudem a posicionar ou a reposicionar o indivíduo no mercado de trabalho, na sociedade ou em atividades que envolvam uma cidadania ativa.

Será esta a linha de condução de todo o trabalho que a Agência irá implementar, nestes dois próximos anos, conjugado com as orientações políticas que são já conhecidas no domínio da educação e formação de adultos.

Assim, numa primeira etapa serão encetados esforços no sentido de se caraterizar as oportunidades de qualificação disponíveis para os públicos-alvo prioritários, considerando os diferentes níveis de qualificação disponíveis no Quadro Nacional de Qualificações. A etapa seguinte consistirá na definição de linhas de atuação que favoreçam a adesão desses públicos às atividades de aprendizagem ao longo da vida e que envolvam, o mais possível, todos na mobilização destes adultos para a qualificação. Nesta etapa serão valorizadas e disseminadas boas práticas de inclusão e de promoção da troca de saberes e de experiências intergeracionais e procurar-se-á extrair conclusões que possibilitem, numa etapa posterior, aperfeiçoar e ampliar as oportunidades de qualificação existentes, atendendo aos princípios da aprendizagem ao longo da vida reforçados pela agenda europeia renovada em matéria de educação de adultos.

Concurso “Saber Porquê”
Estimular o gosto pela pesquisa de informação científica, pela resolução de problemas de carácter científico e pela comunicação inovadora da ciência, promovendo a colaboração entre alunos, através de uma competição saudável, são os objetivos do concurso “Saber Porquê”, uma iniciativa do programa “O  …
Selo Escola Intercultural
O Selo Escola Intercultural visa distinguir as escolas que se destacam na promoção de projetos com vista ao reconhecimento e valorização da diversidade como uma oportunidade e fonte de aprendizagem para todos. Esta é uma iniciativa conjunta da Direção-Geral da Educação (DGE) e do Alto Comissariado  …
“A Educação Artística no Sistema Educativo e na Formação de Públicos”
No âmbito da iniciativa “A Educação Artística no Século XXI”, realizou-se, no dia 27 de novembro, no Centro Nacional de Cultura (CNC), em Lisboa, a conferência “A Educação Artística no Sistema Educativo e na Formação de Públicos”. Organizada pelo Clube UNESCO de Educação Artística e pelo CNC,  …
Adequação e atualização de competências
O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) organizou, no dia 27 de novembro, em Paris, uma reunião dedicada à produção de um inquérito relativo à adequação e à atualização das competências, a aplicar nos 27 Estados-Membros no próximo ano. Nesta reunião foram  …
Reunião do grupo de utilizadores ECVET
O grupo de utilizadores do sistema europeu de créditos do ensino e da formação profissional (ECVET) reuniu, dia 26 de novembro, em Bruxelas, com o objetivo de fazer um balanço das ações realizadas durante o ano de 2012 e de estabelecer o programa de trabalhos para 2013.Este grupo, criado pela  …
“De Portas Abertas à Ciência e Tecnologia 2012”
Durante a Semana da Ciência e Tecnologia, promovida pela Escola de Ciências da Universidade do Minho, em Braga, realizou-se, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, a iniciativa “De Portas Abertas à Ciência e Tecnologia”. O objetivo desta iniciativa foi dar a conhecer, aos alunos da educação  …
Educação, pesquisa e inovação
A capital espanhola foi, entre os dias 19 e 21 de novembro, a anfitriã da 5.ª Conferência Internacional de Educação, Pesquisa e Inovação (ICERI 2012).Nesta conferência estiveram presentes mais de 700 delegados de aproximadamente 70 países, entre os quais professores, pesquisadores, cientistas e  …
Garantia de qualidade do ensino e formação profissionais
Os representantes dos pontos nacionais de referência para a garantia de qualidade do ensino e formação profissionais reuniram-se em Bruxelas, nos dias 15 e 16 de novembro, com o objetivo de efetuar um ponto da situação dos trabalhos tendentes ao desenvolvimento do Quadro de Referência Europeu de  …
Conferência Final EuroPeerGuid
No contexto das atividades desenvolvidas no âmbito da Comunidade de Prática Aprendizagem ao Longo da Vida da Rede de Centros de Recursos em Conhecimento e do projeto europeu “EuroPeerGuid – European Peer Review in Guidance and Counselling in Adult Vocational Education and Training – a  …
Entrega de diplomas sob o lema da Aprendizagem ao Longo da Vida
O Teatro Diogo Bernardes, em Ponte de Lima, foi o local escolhido pelo Centro Novas Oportunidades (CNO) da Escola Secundária de Ponte de Lima para, no dia 10 de novembro, proceder a uma cerimónia de entrega de 307 diplomas aos formandos que concluíram os seus percursos de formação através de cursos  …
O Quadro Europeu de Qualificações: atividades para 2013
A terceira reunião conjunta dos representantes dos pontos de coordenação nacional do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) e dos coordenadores na área do ensino superior, no âmbito do processo de Bolonha, decorreu, entre os dias 6 e 7 de novembro, em Mechelen, em Bruxelas. O objetivo  …
A Educação Financeira no Dia Mundial da Poupança
“Poupar é próprio de quem tem sonhos, é previdente e antecipa os riscos do futuro”. Esta foi uma das mensagens deixada por Carlos da Silva Costa, governador do Banco de Portugal, na intervenção que fez na abertura da conferência do Dia da Formação Financeira (31 de outubro), que decorreu no Pátio  …
Aluno de curso profissional é vice-campeão do mundo em acordeão
José Sérgio Dias, aluno do Curso Profissional de Música da Escola Secundária Padre António Martins Oliveira, de Lagoa, obteve o 2.º lugar no 62.º Concurso Mundial de Acordeão.Este concurso realizou-se em Spokane, no Estado de Washington, Estados Unidos da América, entre 23 e 27 de outubro.  …
Escola Intercultural das Profissões e do Desporto distinguida pela excelência

A Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, da Amadora, vai receber, no dia 3 de dezembro, o certificado de reconhecimento do 1.º nível de Excelência da European Foundation for Quality Management, Commited to Excelence, concedido pela Associação Portuguesa para a Qualidade.

Recorde-se que esta escola já foi anteriormente acreditada pela APCER – ISO 9001:2008 (certificação do Centro Novas Oportunidades e da Oficina de Multisserviços); pela Entidad Nacional de Acreditación (ENAC); pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC); e pelo The International Certification Network (IQNet).

A educação em debate no Alentejo

Divulgar as melhores práticas realizadas no Alentejo no domínio da educação e formação é o principal objetivo do VII Encontro Regional de Educação Aprender no Alentejo, que terá lugar, entre os dias 3 e 4 de dezembro, na Universidade de Évora (Colégio do Espirito Santo).

O programa deste encontro, organizado pelo Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora, inclui conferências, mesas de trabalho e comunicações livres sobre educação.

Tal como nas edições anteriores, este encontro contará com testemunhos de múltiplas realidades alentejanas de educação e de formação, entre as quais escolas, centros de formação, autarquias e outras instituições.

Para mais informações aceda a http://aprendernoalentejo.wordpress.com/.

Questões-Chave da Educação’12

Dirigido a todos os interessados no tema da educação, o ciclo de conferências “Questões-chave da educação”, a realizar até 5 de dezembro, tem como objetivo promover o debate informado sobre temas educativos de interesse geral.

Este ciclo procura trazer para o debate a perspetiva de especialistas internacionais com investigação e trabalho na área, bem como a visão dos que trabalham, refletem ou investigam a realidade portuguesa, contribuindo para uma reflexão mais abrangente sobre a educação em Portugal.

A última conferência deste ciclo decorrerá nos dias 3, 4 e 5 de dezembro no Porto, em Leiria e em Lisboa, respetivamente, subordinada ao tema “As novas tecnologias”. As tecnologias de informação e comunicação (TIC) estão, cada vez mais, presentes nas escolas, sendo por isso importante refletir sobre o atual papel do computador e da multimédia na aprendizagem.

Visite a Aldeia da Aprendizagem ao Longo da Vida

Através de um projeto que recria uma Aldeia da Aprendizagem ao Longo da Vida, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) marcará presença, entre os dias 5 e 9 de dezembro, no evento Portugal Maior – Encontro Internacional para o Envelhecimento Ativo, ao abrigo de um projeto financiado pelo Programa Operacional Assistência Técnica (POAT) do Fundo Social Europeu (FSE).

Nesta Aldeia o grande destaque será dado a projetos que envolvem a aquisição de competências não só por parte de jovens, mas também de adultos, bem como a troca de experiências e de saberes intergeracionais.

Num Mercado de Saberes, jovens de cursos profissionalizantes vão desenvolver iniciativas a pensar nos que são seniores e, num Largo intergeracional, convidam estes mesmos destinatários a participar ativamente em atividades lúdico-performativas. A Aldeia integra ainda um Pátio da Aprendizagem, no qual todos podem obter informações sobre os percursos de educação e formação, integrados no Sistema Nacional de Qualificações, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, considerando os contextos formais, não formais e informais.

Seminário Qualificar para a inclusão
Entre outras ações, a ANQEP irá também proceder à divulgação da Agenda Europeia para a Educação de Adultos e à sua implementação em Portugal, mediante a dinamização de uma seminário intitulado Qualificar para a inclusão que terá lugar no dia 6 de dezembro, pelas 17h00, no Auditório do Portugal Maior.

As inscrições para este seminário são gratuitas, embora limitadas à capacidade da sala, devendo ser realizadas através do endereço http://www.anqep.gov.pt/inscricoes. No mesmo endereço encontrará disponibilizado o programa deste seminário.

Evento Portugal Maior – Encontro Internacional para o Envelhecimento Ativo
O evento Portugal Maior – Encontro Internacional para o Envelhecimento Ativo é uma iniciativa da AIP – Feiras, Congressos e Eventos, em parceria com a Escola Superior de Educação João de Deus.

Num mesmo espaço, as entidades organizadoras deste evento pretendem apresentar a maior diversidade de recursos para os cidadãos com mais de 50 anos, considerando áreas como a alimentação, o apoio social, os bens de equipamento e consumo, o desporto/lazer/tempos livres, o ensino/formação/cultura, as instituições públicas e privadas, a saúde e bem-estar, os serviços e o turismo.

Poderá obter mais informações sobre este evento em http://www.portugalmaior.fil.pt.

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