Articles for Julho 2014

Adesão aos plenários não tira salário a professores

Se o Ministério da Educação surpreendeu ao agendar para esta terça-feira, com apenas três úteis de antecedência, a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para os professores contratados, os sindicatos conseguiram dar uma resposta igualmente inesperada, consideram os diretores, que temem que a forte adesão às reuniões possa inviabilizar a realização da prova em algumas salas.

“Estamos no meio de uma guerra política. O Ministério insiste na prova, os sindicatos usam tudo para a impedir”, reage o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores (Andaep). “Por isso, também tivemos de responder com medidas excecionais”, frisa Filinto Lima, referindo-se à convocatória de docentes em número excessivo para a vigilância da prova.

 

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Educacao/Interior.aspx?content_id=4037890

 

Governo proíbe plenários de professores

O conflito entre o Ministério e os sindicatos sobe de tom, após o ofício do Ministério da Educação que inviabiliza os plenários nas oito escolas onde se faz esta terça-feira a prova de avaliação de docentes contratados. O dia é de alta tensão.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Educacao/Interior.aspx?content_id=4039648

Tanto o Ministério da Educação (MEC) como os sindicatos ameaçam recorrer à polícia, hoje, dia em que quatro mil docentes contratados farão a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC). O MEC avança que não tolera desacatos; os sindicatos que não aceitam a proibição de um direito que está na Constituição.

O ofício enviado ontem pelo MEC aos diretores diz que “entre a abertura das escolas e as 14 horas o acesso às instalações deverá ser restrito às pessoas envolvidas na prova”. O documento surge na sequência da resposta da Federação Nacional de Professores (Fenprof) à marcação da PACC com três dias úteis de antecedência. É que a ida aos plenários agendados pela Federação justificaria a falta à vigilância da prova.

Tudo isto foi colocado em causa, após o MEC considerar a PACC “um serviço de natureza urgente e essencial”, e que, como tal, “nos termos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.oº 59/2008), o exercício do direito de desenvolver a atividade sindical no interior dos órgãos ou serviços não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos ou serviços”.

Depois de pedir um parecer jurídico, a Fenprof responde que “a PACC não configura um serviço próprio do estabelecimento, logo não pode ser urgente e essencial”.

Uma guerra política

No meio, estão os diretores escolares, que antecipam uma dia de alta tensão, mas que, avançam, irão obedecer à tutela. Consideram, no entanto, que o ofício os coloca “numa guerra política”.

Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), entende ser “no mínimo estranho o anúncio do dia da prova com tão pouco tempo de antecedência, e tudo o que se passou a seguir”. Afirma que houve “deselegância” por parte do MEC , mas garante que “os diretores tentarão manter a tranquilidade nas escolas” e que “terão condições para substituir os vigilantes que faltarem”.

Filinto Ramos Lima, da Associação Nacional de Diretores e Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), acredita que, “nesta guerra, todos estão a usar medidas excecionais”, e ainda que “nada disto é normal”. Corrobora, todavia, que obedecerá à tutela.

Ora, se assim for, assevera Mário Nogueira, a Fenprof recorrerá à polícia. “Se não permitirem as reuniões, estão a impedir o direito à atividade sindical, consagrado no Artigo 55 da Constituição e, nesse caso, chamar-se-ão as autoridades”. Nogueira recorda que “o Ministério já avançou a data da prova com três dias úteis de antecedência, para evitar a convocação de greve”, e que “esta atuação está ao nível do fascismo”.

César Israel Paulo diz que isto “é próprio de um ministro sem educação”. O líder da Associação Nacional de Professores Contratados lembra que “os professores que não fizerem a prova por sua vontade não poderão continuar a trabalhar” e que , por isso, o boicote à mesma está nas mãos dos vigilantes. Antes do início da prova (marcada para as 10.30 h), a associação tentará “sensibilizar os vigilantes para que não sejam carrascos dos seus colegas”.

Já o Movimento Boicote & Cerco admite outras táticas, “tendo como referência o dia 18 de dezembro”.

O conflito entre o Ministério e os sindicatos sobe de tom, após o ofício do MEC que inviabiliza os plenários nas 80 escolas onde hoje se faz a prova de avaliação a quatro mil docentes contratados. O dia é de alta tensão.

MEC restringe acesso às escolas a quem está envolvido na realização da prova para professores

Fonte: Jornal Público

Para evitar a realização de reuniões sindicais, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a fazer chegar aos dirigentes escolares a indicação de que na manhã desta terça-feira o “acesso às escolas [em que se realiza a prova de avaliação para professores] deverá ser restrito às pessoas envolvidas” na realização daquele serviço, que diz ser de “natureza urgente e essencial”. Uma situação que o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, diz desconhecer e que, na sua perspectiva, “seria, no mínimo, estranhíssima”.

Na mensagem electrónica dirigida aos directores das cerca de 80 escolas em que se realizam as provas para professores contratados, o MEC refere-se directamente ao facto de várias organizações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estarem a convocar plenários e a apelar aos professores do quadro para que faltem à vigilância das provas ao abrigo da lei sindical, impedindo assim a sua realização.

Citando a lei 59/20908, o MEC sustenta que o “direito de exercer a actividade sindical no interior do órgão de serviço não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos e serviços” e que, no caso de a “reunião se realizar” durante o horário de trabalho, os “promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial”.

Ao PÚBLICO, Manuel Pereira disse não ter conhecimento da mensagem mas considerou que seria “estranhíssimo que o MEC desse tal indicação”, por colocar em causa “o princípio da confiança nos professores e o pressuposto de que estes são pessoas equilibradas e responsáveis”, disse.

“Não digo que a situação seja fácil, pelo contrário, mas aos directores cabe procurar garantir condições para que nas escolas se realizem simultaneamente as provas de avaliação para professores e os plenários sindicais de quem as contesta. Não permitir que entrassem na escola outros professores que não os envolvidos no serviço da prova seria alterar as regras de uma forma que ultrapassa a razoabilidade”, considerou.

Esta manhã, em declarações ao PÚBLICO, Manuel Pereira já tinha considerado “lamentável a situação em que o Ministério da Educação colocou os directores das escolas, ao marcar a prova às escondidas de todos e com um prazo apertado. As coisas devem ser feitas de forma transparente e clara, não assim”, criticou.

Avaliação da FCT definia à partida que metade dos centros de investigação ficaria pelo caminho

Quase 40% dos laboratórios avaliados contestaram as suas classificações junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Metade ficou sem ou quase sem dinheiro para os próximos cinco anos. Esta sexta-feira também se soube o teor dos contratos com entidades estrangeiras responsáveis pelo processo.

 

Artigo completo em http://www.publico.pt/n1663509