CIREP: Boletim Informativo n.º 18 – 29/01/2013

 
  Boletim Informativo n.º 18 – 29/01/2013

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Boletim Informativo n.º 18 – 29/01/2013

Publicado em Diário da República

Lei n.º 11-A/2013. D.R. n.º 19, Suplemento, Série I de 2013-01-28, da Assembleia da República
Reorganização administrativa do território das freguesias.

Aviso n.º 1340-A/2013. D.R. n.º 19, Suplemento, Série II de 2013-01-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar
Abertura do concurso extraordinário com vista ao acesso à carreira docente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.

Lei n.º 12/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, da Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.

Portaria n.º 29/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Portaria n.º 30/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar.

Portaria n.º 31/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

Portaria n.º 32/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.

Despacho n.º 1690/2013. D.R. n.º 20, Série II de 2013-01-29, dos Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Delegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte, com a faculdade de subdelegação nos delegados regionais de Educação da mesma direção-geral.


Informações Gerais

Metas Curriculares de Português Ensino Básico – Perguntas frequentes

A Direção-Geral de Educação disponibiliza para consulta Perguntas Frequentes sobre as Metas Curriculares de Português do Ensino Básico.

Concurso Brigadas Positivas

O Concurso Brigadas Positivas, enquadrado no projeto Missão UP | Unidos pelo Planeta, lança o desafio a escolas dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico para organizarem grupos de alunos – as Brigadas Positivas – com uma missão específica dedicada ao tema da eficiência energética e a mobilidade sustentável dentro e fora da escola.

O concurso envolve alunos (entre os 6 e os 12 anos), professores e pais.

Com esta iniciativa pretende-se promover a responsabilização das crianças para a tomada de atitudes e alteração de comportamentos futuros para um planeta globalmente mais sustentável.

A iniciativa enquadra-se no âmbito da Educação Ambiental e para a Sustentabilidade, uma importante dimensão da educação para a cidadania.

Curso de Formação Avançada em Memória Cultural – “A Memória do Holocausto na Cultura Europeia”

A Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica, em Lisboa, vai realizar de 20 de fevereiro a 27 de abril, em 16 sessões, das 18h30 às 21h30, a segunda edição do Curso de Formação Avançada em Memória Cultural “A Memória do Holocausto na Cultura Europeia”, que conta com o apoio pedagógico do Yad Vashem.

Esta edição centra-se na exposição de quadros particulares para o estudo contemporâneo do Holocausto, nomeadamente a questão da história oral e do testemunho, ou os novos modelos de remediação do trauma através da arte e da literatura.

O curso dirige-se a um público alargado, incluindo professores. O prazo de entrega das candidaturas decorre até 1 de fevereiro.

O curso constitui um aprofundamento da 1.ª edição, procurando colocar novas perguntas sobre o Holocausto e dinamizar formas de tratamento renovadas nos campos pedagógico, social e político.

Esta ação de formação tem particular interesse para os professores pela importância do tema nos programas, pela relevância do seu ensino e pelo impacto significativo na aprendizagem dos alunos.

A formação desenvolve-se ao longo de 3 meses, com 16 sessões de 3 horas cada, às quartas e quintas-feiras, num total de 48 horas de duração.

Formações de 10 horas em resposta às necessidades de qualificação das empresas

O Catálogo Nacional de Qualificação (CNQ) vai poder integrar Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de 10 horas no âmbito de um projeto piloto.

Este projeto piloto consubstancia-se na integração no CNQ de 90 UFCD (repartidas por 5 áreas de educação e formação) de 10 horas, resultantes da partição de UFCD de 25 horas inseridas em percursos de qualificação de nível 2 (correspondente ao 9.º ano de escolaridade e/ou certificação profissional) e de nível 4 (correspondente ao ensino secundário e certificação profissional).


 


Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Lucinda Duarte; Erika Borges; Judite Nozes
Colaboração — Raquel Colaço, Dulcinea Cardim, Anabela Cubal

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