O parlamento dos Açores vai repetir na terça-feira a votação do polémico diploma dos concursos extraordinários de professores, depois da alteração na redação final
O diploma visa abrir concursos extraordinários de colocação, até 2016, nos Açores, com o objetivo de integrar nos quadros os professores contratados que respondem a necessidades permanentes das escolas e surge na agenda do plenário de março do parlamento regional como ponto prévio.
O agendamento desta votação foi decidido em conferência de líderes parlamentares, realizada na passada semana, com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e PCP, mas é contestada pelos restantes partidos (PSD, CDS, BE e PPM).
Em causa está uma alteração na redação final, após a votação em plenário, no artigo que define as prioridades para o ordenamento dos candidatos.
A oposição entende que esta alteração “é ilegal” e exige que sejam punidos os autores desta “falsificação”, mas a maioria socialista e o PCP consideram que não houve nenhuma irregularidade e que a alteração teve como objetivo “conformar o diploma com o espírito do legislador”, além de dar coerência ao documento.
Além do concurso de professores, a Assembleia Regional vai também analisar um projeto do Bloco de Esquerda e uma petição que defendem que a sede da empresa pública de transportes marítimos Atlânticoline fique instalada na ilha do Faial, exigência à qual o Governo Regional já deu a sua anuência.
O parlamento açoriano vai ainda votar, durante a sessão plenária desta semana, a Conta da Região relativa a 2012, o regime jurídico do trabalho portuário, proposto pelo Governo Regional, e uma proposta do PCP que recomenda a elaboração de um levantamento sobre as zonas costeiras e de falésia existentes no arquipélago.
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