Fonte: Jornal Público

Para evitar a realização de reuniões sindicais, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a fazer chegar aos dirigentes escolares a indicação de que na manhã desta terça-feira o “acesso às escolas [em que se realiza a prova de avaliação para professores] deverá ser restrito às pessoas envolvidas” na realização daquele serviço, que diz ser de “natureza urgente e essencial”. Uma situação que o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, diz desconhecer e que, na sua perspectiva, “seria, no mínimo, estranhíssima”.

Na mensagem electrónica dirigida aos directores das cerca de 80 escolas em que se realizam as provas para professores contratados, o MEC refere-se directamente ao facto de várias organizações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estarem a convocar plenários e a apelar aos professores do quadro para que faltem à vigilância das provas ao abrigo da lei sindical, impedindo assim a sua realização.

Citando a lei 59/20908, o MEC sustenta que o “direito de exercer a actividade sindical no interior do órgão de serviço não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos e serviços” e que, no caso de a “reunião se realizar” durante o horário de trabalho, os “promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial”.

Ao PÚBLICO, Manuel Pereira disse não ter conhecimento da mensagem mas considerou que seria “estranhíssimo que o MEC desse tal indicação”, por colocar em causa “o princípio da confiança nos professores e o pressuposto de que estes são pessoas equilibradas e responsáveis”, disse.

“Não digo que a situação seja fácil, pelo contrário, mas aos directores cabe procurar garantir condições para que nas escolas se realizem simultaneamente as provas de avaliação para professores e os plenários sindicais de quem as contesta. Não permitir que entrassem na escola outros professores que não os envolvidos no serviço da prova seria alterar as regras de uma forma que ultrapassa a razoabilidade”, considerou.

Esta manhã, em declarações ao PÚBLICO, Manuel Pereira já tinha considerado “lamentável a situação em que o Ministério da Educação colocou os directores das escolas, ao marcar a prova às escondidas de todos e com um prazo apertado. As coisas devem ser feitas de forma transparente e clara, não assim”, criticou.

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