Proposta de criminalização do bullying caducou e não vai ser recuperada

Comunistas apresentam duas propostas legislativas para reforçar prevenção da violência em meio escolar. Proposta de lei que anterior Governo que autonomizava este tipo de crimes caducou e não vai ser recuperada.

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O PCP quer o Estado a fazer mais no combate à violência em meio escolar. Os deputados daquele partido estão a preparar uma iniciativa legislativa que aponta para a criação de gabinetes pluridisciplinares centrados na prevenção. A medida é apresentada em articulação com a proposta feita no final do ano pelo mesmo partido em que defendia um concurso extraordinário para a colocação de psicólogos nas escolas. Estas são as únicas iniciativas legislativas em curso no Parlamento em matéria de violência escolar, depois da proposta de lei aprovada pelo anterior Governo prevendo a autonomização do crime de bullying ter caducado com a nova legislatura.

Além do PCP, que tem já duas propostas legislativas preparadas, também o CDS “admite, no quadro da maioria e em articulação com o Governo, vir a propor algo sobre esta matéria”, afirma o líder parlamentar dos populares, Nuno Magalhães. “O combate ao bullying é uma matéria em que temos apresentado propostas desde há dez anos”, valoriza. De resto, segundo confirmou o PÚBLICO junto dos partidos com assento no Parlamento, não há mais propostas de combate ao bullying.

O CDS foi um dos partidos que apresentaram o seu próprio projecto no debate de 2010, quando o anterior Governo avançou com uma proposta de lei de criminalização do bullying, que autonomizava este crime – que não está tipificado no Código Penal – e adoptava punições semelhantes à moldura penal dos crimes de violência doméstica, com penas de prisão de um a cinco anos para os maiores de 16 anos, que podiam chegar aos 10 anos de pena em caso de ofensa grave à integridade física ou morte.
Essa proposta de lei caducou a 31 de Março de 2011, quando se encontrava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, para discussão na especialidade, informa o gabinete de comunicação do Ministério da Educação e Ciência. Na altura, o actual secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, era presidente da Associação Nacional de Professores, afirmando então que os instrumentos de prevenção que existiam “não eram suficientes”.
O Governo não tem, porém, nenhuma iniciativa prevista nesta matéria. Em declarações ao PÚBLICO, Grancho defende que responder ao problema “não pode, nem deve, esgotar-se na adopção de medidas repressivas”. “O combate à indisciplina passa pela criação de condições que reforcem a efectiva autoridade do professor no espaço escolar”, afirma o governante, valorizando o que foi feito pelo Governo nesta matéria com o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar e as acções de prevenção feitas pelo Gabinete de Segurança Escolar e Direcção-Geral da Educação, por exemplo.
A proposta do anterior Governo centrava-se na alteração do quadro legal, o que não é prioritário para o PCP. “O problema é sobretudo a carência grave de meios humanos para prevenir, acompanhar e intervir sobre o fenómeno da violência em meio escolar”, afirma a deputada Rita Rato. Jorge Ascensão, da Confap, concorda que o trabalho tem que ser feito “primeiro na área de prevenção”. No entanto, admite o responsável pelas associações de pais, “pode fazer sentido” autonomizar o crime de bullying pelas especificidades do contexto escolar.
Onde o anterior Executivo propunha mão firme na punição, os comunistas tentam centrar a intervenção a montante da violência em meio escolar. O PCP defende uma “abordagem centrada na prevenção e acompanhamento de cada situação específica através da intervenção efectiva de vários membros da comunidade escolar”, explica ao PÚBLICO a deputada Rita Rato, uma das subscritoras da iniciativa. A proposta, que deverá dar entrada nos serviços da Assembleia da República nos próximos dias, propõe a criação de gabinetes pedagógicos de integração escolar (GPIE), constituídos por um psicólogo, um assistente social e outros profissionais da área, assim como um professor e um funcionário de cada escola.
Esta medida proposta pelo PCP articula-se com o projeto de lei apresentado em Outubro em que era pedida a realização de um concurso extraordinário de contratação e colocação de psicólogos educacionais e profissionais das Ciências da Educação nos estabelecimentos públicos de ensino, definindo um rácio de um profissional para 800 alunos. Este ano, há psicólogos a acompanhar “mais de 4000 alunos”, o que “impede uma intervenção efectiva, regular e adequada”, recorda Rita Rato.
A proposta do PCP é elogiada pelas associações de pais. “Temos sempre defendido a existência das equipas pluridisciplinares”, lembra o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, para quem a GPIE devem ter uma actividade também fora da escola, sobretudo junto das famílias. Este tipo de gabinetes também é uma reivindicação antiga da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), lembra Rui Martins, que recentemente deixou a liderança da instituição. Para aquele responsável, seria importante reforçar tutorias e outros apoios a alunos agressores e vítimas.

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