MEC restringe acesso às escolas a quem está envolvido na realização da prova para professores

Fonte: Jornal Público

Para evitar a realização de reuniões sindicais, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a fazer chegar aos dirigentes escolares a indicação de que na manhã desta terça-feira o “acesso às escolas [em que se realiza a prova de avaliação para professores] deverá ser restrito às pessoas envolvidas” na realização daquele serviço, que diz ser de “natureza urgente e essencial”. Uma situação que o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, diz desconhecer e que, na sua perspectiva, “seria, no mínimo, estranhíssima”.

Na mensagem electrónica dirigida aos directores das cerca de 80 escolas em que se realizam as provas para professores contratados, o MEC refere-se directamente ao facto de várias organizações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estarem a convocar plenários e a apelar aos professores do quadro para que faltem à vigilância das provas ao abrigo da lei sindical, impedindo assim a sua realização.

Citando a lei 59/20908, o MEC sustenta que o “direito de exercer a actividade sindical no interior do órgão de serviço não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos e serviços” e que, no caso de a “reunião se realizar” durante o horário de trabalho, os “promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial”.

Ao PÚBLICO, Manuel Pereira disse não ter conhecimento da mensagem mas considerou que seria “estranhíssimo que o MEC desse tal indicação”, por colocar em causa “o princípio da confiança nos professores e o pressuposto de que estes são pessoas equilibradas e responsáveis”, disse.

“Não digo que a situação seja fácil, pelo contrário, mas aos directores cabe procurar garantir condições para que nas escolas se realizem simultaneamente as provas de avaliação para professores e os plenários sindicais de quem as contesta. Não permitir que entrassem na escola outros professores que não os envolvidos no serviço da prova seria alterar as regras de uma forma que ultrapassa a razoabilidade”, considerou.

Esta manhã, em declarações ao PÚBLICO, Manuel Pereira já tinha considerado “lamentável a situação em que o Ministério da Educação colocou os directores das escolas, ao marcar a prova às escondidas de todos e com um prazo apertado. As coisas devem ser feitas de forma transparente e clara, não assim”, criticou.

Professores indignados com marcação de prova para 3.ª feira prometem reagir

Fonte: Jornal de Notícias

Os professores reagiram, esta quinta-feira, negativamente ao agendamento para terça-feira da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades imposta pelo Ministério da Educação aos docentes contratados e preparam novas ações de contestação.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, esta quinta-feira, que se realizará na terça-feira uma segunda chamada da prova que levou os professores a marcar greve em época de exames e avaliações, no ano letivo 2012-2013.

O ministro havia indicado o mês de janeiro como data provável da prova para aqueles que não fizeram o exame em dezembro, devido aos protestos desencadeados por várias estruturas representativas da classe.

Segundo estimativas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que conseguiu suspender a prova com recurso aos tribunais, terão realizado o exame, em dezembro, cerca de metade dos professores inscritos.

O MEC diz apenas que, apesar da greve, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos “mais de 70% dos candidatos”, e adianta que essas provas já estão classificadas.

O despacho hoje publicado em Diário da República prevê que os professores que, “comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos” de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

A Fenprof marcou para esta tarde uma conferência de imprensa, em Coimbra, face ao que classificou de “gravidade do comportamento do Ministério da Educação e Ciência”, tendo considerado tratar-se de um “agendamento inusitado”.

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) afirmou já que a nova calendarização da PACC “prova o desconhecimento do MEC relativamente ao funcionamento do sistema educativo”.

Esta prova é necessária para a contratação de professores com menos de cinco anos de serviço.

A ANVPC lamenta, em comunicado, que o Ministério insista na realização de uma prova que os professores consideram injusta, desfasada da realidade e destinada a retirar docentes do sistema.

A associação mostra-se indignada por a data ter sido divulgada apenas com três dias úteis de antecedência, considerando que demonstra “um total desrespeito por toda a classe docente, escolas e famílias dos professores envolvidos”.

Muitos dos professores contratados estão neste momento em gozo de férias ou a requerer subsídio de desemprego, alega a associação.

“Os restantes docentes ao serviço do MEC encontram-se a iniciar um novo período de vigilância de exames nacionais e envolvidos no arranque de uma nova fase de correção, assim como a realizar relatórios finais”, justifica a ANVPC.

A associação apela a todos os elementos da comunidade educativa para continuarem a mostrar a sua oposição à prova, unindo-se contra a aplicação de um exame que considera discriminatório.

Também o movimento “Boicote&Cerco” anunciou que vai dinamizar “várias ações de luta” contra a realização da prova.

“Estas ações irão culminar com uma luta fortíssima e sem precedentes no dia da prova por todo o país, como no passado dia 18 de dezembro”, avança em comunicado o movimento independente.

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) acusa o Governo de roubar as férias aos professores, ao marcar a prova “em cima da hora”.

O sindicato diz ainda que muitos responsáveis por escolas foram convocados através de correio eletrónico enviado ao início da manhã para comparecerem numa reunião hoje, no Ministério da Educação, sendo que muitos moram a centenas de quilómetros de distância e não têm viatura própria.

“Estamos perante decisões prepotentes tomadas pelo Governo e que lesam milhares de docentes, uma vez que se deparam de repente com a privação das suas merecidas férias”, defende o sindicato em comunicado, prometendo manifestar desagrado, pela forma como o processo está a ser conduzido, junto das entidades competentes.

Governo quer retomar prova de avaliação dos professores

Fonte: Jornal de Notícias

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, defendeu, esta quinta-feira, a necessidade de apostar no processo de seleção e avaliação dos professores, pretendendo retomar “muito em breve” a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

“Em Portugal tomámos e estamos a tomar algumas medidas nesse sentido, no que se refere à entrada nos cursos de formação professores, ao que é ensinado nesses cursos e à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades instituída – e que nós temos de retomar em breve”, disse o ministro, à agência Lusa, em Londres.

O ministro falava à margem de uma cimeira de alto nível dedicada ao tema das Reformas na Educação, intitulada “Celebração, Ambição, Inspiração”, organizada pelo ministério da Educação britânico e pela Education Foundation, num painel com ministros e dirigentes de Espanha, Holanda, Polónia e China.

“Um tema comum a todos os países que aqui falaram é o reconhecimento de que a qualidade da docência e qualidade da formação inicial dos professores são fatores decisivos para melhoria do sistema de ensino”, afirmou no final à agência Lusa.

Nuno Crato reivindicou alguns avanços neste sentido, mas reconheceu ser difícil implementar reformas num “sistema muito centralizado, muito dependente do Estado, onde os professores são funcionários públicos”.

Um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA) Sul datado de 24 de abril desbloqueou a realização da PACC ao revogar uma sentença anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que impedia o MEC de realizar quaisquer atos conducentes à realização da Prova.

O anúncio, em 2013, da realização da PACC desencadeou uma forte contestação dos professores, que fizeram manifestações, greve, boicotes e os sindicatos avançaram com 20 providências cautelas contra a prova.

Prevista para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, a primeira fase da prova realizou-se a 18 de dezembro de 2013, mas cerca de 4.000 dos 13.500 docentes inscritos acabaram por não comparecer ao exame – por opção própria ou no âmbito da adesão aos protestos e boicotes que acompanharam a medida.

Nuno Crato garante que gestão de professores não vai passar para as Câmaras

Fonte: Jornal de Notícias

O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu, esta segunda-feira, que a contratação, transferência e salários de professores vão continuar a ser responsabilidade do governo, mesmo depois de passar a gestão de escolas para algumas autarquias. No final de uma reunião com representantes da Federação Nacional de Educação (FNE), o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou que a atual proposta de transferência de competências ainda é apenas um “pré-projeto piloto” que “ainda está em fase de discussão”. A ideia base é que, já no próximo ano letivo, um grupo de autarquias fique responsável pela gestão de algumas escolas básicas e secundárias, podendo tomar decisões como a oferta curricular. No entanto, garantiu, esta segunda-feira, Nuno Crato, “não está em causa os salários dos professores, contratação de professores nem gestão de carreiras docentes. Não há que haver preocupação, porque continuam a ser funcionários da Administração Central”. Garantindo que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não pretende premiar as autarquias que consigam pôr as escolas a funcionar com menos professores, Nuno Crato explicou que “a única coisa que está em discussão é a possibilidade de incentivar uma melhor gestão dos recursos globais”. “O que nós queremos é um envolvimento local dos municípios”, sublinhou o ministro, voltando a lembrar que “os professores são funcionários da Administração Central” e, como tal, a gestão destes docentes não pode ser transferida para os municípios. No final do encontro, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, mostrou-se satisfeito com o novo projeto do MEC: “Mostrámos a nossa disponibilidade para ser parceiro num processo de decisão que aproxima as populações, mas não é apenas substituir o ministério pelas câmaras municipais, tem de haver um envolvimento da comunidade local”. Também no encontro realizado esta manhã, Nuno Crato garantiu aos responsáveis da FNE que “não está em causa qualquer transferência que diga respeito à gestão de professores ou salários”, afirmou Dias da Silva. Para a FNE existem algumas áreas que podem passar para as mãos das autarquias, como é o caso dos edifícios escolares, ofertas educativas e das componentes curriculares locais. Outro dos assuntos debatidos na reunião de hoje foi a situação de alguns dos mais de seis mil docentes que no ano passado entregaram os papéis para a reforma e continuam a aguardar uma resposta da Caixa Geral de Aposentações. A FNE não tem a dimensão exata de quantos professores estão nesta condição, mas lembra que a manutenção desta situação pode afetar o normal funcionamento das escolas.