Fecho de escolas penaliza alunos com necessidades especiais

O ministério da Educação, que no sábado à noite anunciou o encerramento de 311 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico está a ditar o fecho, contra as regras que impôs, ultrapassando o número de alunos por turma que integram crianças com necessidades educativas especiais.

O distrito de Viseu, aquele em que fecham mais estabelecimentos de ensino, num total de 57, tem pelo menos um caso para ilustrar, no concelho de Viseu, já denunciado pelo presidente da Câmara, Almeida Henriques. O autarca, que acordou com o Ministério da Educação, encerrar cinco escolas, foi surpreendido com o fecho de mais outra: Travanca de Bodiosa. ” A escola de Oliveira de Baixo passaria a ficar com cinco alunos , dois de Travanca e três de Oliveira de Baixo, num total de 66 alunos, distribuídos por três turmas”, aponta o autarca.

 

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Educacao/Interior.aspx?content_id=3992324

 

FNE critica grupo para a Educação Especial e teme que se pretenda “reduzir ainda mais os apoios”

Preocupados. A Federação Nacional da Educação (FNE) emitiu um comunicado nesta segunda-feira onde considera que o grupo de trabalho para a Educação Especial nomeado pelo Governo, e cujas recomendações foram conhecidas recentemente, fez “uma análise redutora e superficial dos verdadeiros problemas da Educação Especial”. A FNE teme “que a intenção do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) seja apenas de reduzir ainda mais os apoios”.

O grupo de trabalho em causa foi nomeado em Janeiro pelo Governo. Tinha elementos da Segurança Social e da Educação e a missão de “desenvolver um estudo com vista à revisão do quadro normativo regulador da Educação Especial”. A 11 de Junho, Pedro Cunha, da Direcção-Geral da Educação, coordenador do grupo, apresentou publicamente as conclusões. Ouvidas dezenas de organizações, disse, por exemplo, que é preciso clarificar que crianças podem ser enquadradas no conceito de “aluno com necessidades educativas especiais”, afirmou que são precisas outras respostas para quem tem dificuldades de aprendizagem e defendeu que os apoios da Educação Especial devem ser só para quem tem necessidades permanentes.

O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, garantiu, na altura, que não se pretende reduzir o investimento no sector.

Dias antes, o Conselho Nacional de Educação (CNE) que, a pedido da Assembleia da República, também se debruçara sobre as respostas dadas aos alunos com necessidades educativas especiais —  no ano lectivo de 2012/2013 havia cerca de 62 mil —, apresentara o seu parecer. E concluíra que a actual legislação sobre educação especial “deixa desamparado um conjunto considerável de alunos e alunas”. Sugeria várias alterações legais e sublinhava a necessidade de garantir recursos, que por vezes falham — desde o apetrechamento das escolas até à afectação de profissionais.

No comunicado desta segunda-feira, a FNE diz que o relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo “desvaloriza as recomendações do CNE sobre a Educação Especial”. E receia que, a pretexto da tentativa de clarificar o que é apoio educativo e educação especial, o ministério “procure simplesmente diminuir custos através da redução da afectação de recursos à Educação Especial”.

“O CNE recomenda ‘que sejam criadas ou adequadas […] medidas de resposta a situação de alunos/as com dificuldades de aprendizagem específicas que, comprovadamente, impeçam a sua qualidade e desenvolvimento’. Mas o grupo de trabalho do MEC, a este respeito, nada diz, e pelo contrário, reforça a ideia de que tem que haver mais rigor na referenciação e acesso à educação especial”, prossegue o comunicado da FNE.

A estrutura sindical defende que “é fundamental resolver o hiato existente entre o apoio educativo e a Educação Especial, através de legislação que assegure o apoio específico a alunos com dificuldades temporárias que não são elegíveis para a Educação Especial”. Defende também, entre outros,  o reforço dos mecanismos de prevenção e de intervenção atempada perante os primeiros sinais de dificuldade na aprendizagem.

 

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/fne-critica-grupo-para-a-educacao-especial-e-teme-que-se-pretenda-reduzir-ainda-mais-os-apoios-1660156

WEBINAR DGE – «MOOC Inclusão e Acesso às Tecnologias 2014»

No dia 26 de junho, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidados a Dra. Sílvia Canha, especializada na área da Multideficiência, e o Dr. Paulo Nunes, especializado em Educação Espacial, ambos a exercer funções no CRTIC de Santarém.

Nesta sessão, os oradores irão dar a conhecer aspetos da organização e administração do curso MOOC «Inclusão e Acesso às Tecnologias», bem como da participação e interação dos participantes.

Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt/.