FNE critica grupo para a Educação Especial e teme que se pretenda “reduzir ainda mais os apoios”

Preocupados. A Federação Nacional da Educação (FNE) emitiu um comunicado nesta segunda-feira onde considera que o grupo de trabalho para a Educação Especial nomeado pelo Governo, e cujas recomendações foram conhecidas recentemente, fez “uma análise redutora e superficial dos verdadeiros problemas da Educação Especial”. A FNE teme “que a intenção do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) seja apenas de reduzir ainda mais os apoios”.

O grupo de trabalho em causa foi nomeado em Janeiro pelo Governo. Tinha elementos da Segurança Social e da Educação e a missão de “desenvolver um estudo com vista à revisão do quadro normativo regulador da Educação Especial”. A 11 de Junho, Pedro Cunha, da Direcção-Geral da Educação, coordenador do grupo, apresentou publicamente as conclusões. Ouvidas dezenas de organizações, disse, por exemplo, que é preciso clarificar que crianças podem ser enquadradas no conceito de “aluno com necessidades educativas especiais”, afirmou que são precisas outras respostas para quem tem dificuldades de aprendizagem e defendeu que os apoios da Educação Especial devem ser só para quem tem necessidades permanentes.

O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, garantiu, na altura, que não se pretende reduzir o investimento no sector.

Dias antes, o Conselho Nacional de Educação (CNE) que, a pedido da Assembleia da República, também se debruçara sobre as respostas dadas aos alunos com necessidades educativas especiais —  no ano lectivo de 2012/2013 havia cerca de 62 mil —, apresentara o seu parecer. E concluíra que a actual legislação sobre educação especial “deixa desamparado um conjunto considerável de alunos e alunas”. Sugeria várias alterações legais e sublinhava a necessidade de garantir recursos, que por vezes falham — desde o apetrechamento das escolas até à afectação de profissionais.

No comunicado desta segunda-feira, a FNE diz que o relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo “desvaloriza as recomendações do CNE sobre a Educação Especial”. E receia que, a pretexto da tentativa de clarificar o que é apoio educativo e educação especial, o ministério “procure simplesmente diminuir custos através da redução da afectação de recursos à Educação Especial”.

“O CNE recomenda ‘que sejam criadas ou adequadas […] medidas de resposta a situação de alunos/as com dificuldades de aprendizagem específicas que, comprovadamente, impeçam a sua qualidade e desenvolvimento’. Mas o grupo de trabalho do MEC, a este respeito, nada diz, e pelo contrário, reforça a ideia de que tem que haver mais rigor na referenciação e acesso à educação especial”, prossegue o comunicado da FNE.

A estrutura sindical defende que “é fundamental resolver o hiato existente entre o apoio educativo e a Educação Especial, através de legislação que assegure o apoio específico a alunos com dificuldades temporárias que não são elegíveis para a Educação Especial”. Defende também, entre outros,  o reforço dos mecanismos de prevenção e de intervenção atempada perante os primeiros sinais de dificuldade na aprendizagem.

 

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/fne-critica-grupo-para-a-educacao-especial-e-teme-que-se-pretenda-reduzir-ainda-mais-os-apoios-1660156

Professores da Madeira levam “irregularidades” na aplicação do estatuto ao provedor de Justiça

A presidente do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) disse hoje que o organismo vai apresentar queixa na Provedoria de Justiça pelas “irregularidades” na aplicação das normas do Estatuto da Carreira Docente na região.

 

A dirigente sindical falou aos jornalistas no Funchal, numa conferência de imprensa sobre as conclusões de uma reunião que o SPM teve na sexta-feira com o secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, na qual foram abordados as situações da contagem de serviço para efeitos de progressão na carreira e o pagamento da compensação por caducidade do contrato a termos.

Segundo Sofia Canha, as normas do Estatuto da Carreira Docente da Madeira estão a ser aplicadas de forma incorreta. Por exemplo, apontou, docentes no mesmo escalão necessitaram de tempos diferentes para aceder ao escalão seguinte: uns tiveram de permanecer três anos, outros quatro anos e outros cinco.

“A Secretaria Regional da Educação tentou justificar algumas das irregularidades com a contagem integral do tempo de serviço, uma opção que sempre foi a defendida pelo SPM nos processos negociais, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente da Madeira”, afirmou a sindicalista.

Contudo, segundo o sindicato, esta sua proposta “nunca foi a opção do Governo, pelo que é inaceitável a invocação deste argumento, à revelia de qualquer norma jurídica, para justificar a progressão precoce de alguns docentes, tendo criado, desta forma, situações de graves injustiças”.

Por isso, visando repor a legalidade e a justiça, o SPM vai solicitar a intervenção do provedor de Justiça, declarou.

Quanto ao pagamento da compensação por caducidade de contrato a termo, Sofia Canha apontou que o executivo madeirense secundou a posição nacional, “obrigando os professores a recorrer aos tribunais para verem ser cumprido um direito previsto no Regime de Contrato em Funções Públicas”.

“Apesar de a lei prever e ser clara quanto ao pagamento da compensação por caducidade do contrato a todos os docentes com contrato a termo resolutivo, a Secretaria Regional da Educação, enquanto entidade patronal, não está a cumprir de livre vontade essa obrigação”, referiu.

 

http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/449490-professores-da-madeira-levam-irregularidades-na-aplicacao-do-estatuto-ao-