Professores da Madeira levam “irregularidades” na aplicação do estatuto ao provedor de Justiça

A presidente do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) disse hoje que o organismo vai apresentar queixa na Provedoria de Justiça pelas “irregularidades” na aplicação das normas do Estatuto da Carreira Docente na região.

 

A dirigente sindical falou aos jornalistas no Funchal, numa conferência de imprensa sobre as conclusões de uma reunião que o SPM teve na sexta-feira com o secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, na qual foram abordados as situações da contagem de serviço para efeitos de progressão na carreira e o pagamento da compensação por caducidade do contrato a termos.

Segundo Sofia Canha, as normas do Estatuto da Carreira Docente da Madeira estão a ser aplicadas de forma incorreta. Por exemplo, apontou, docentes no mesmo escalão necessitaram de tempos diferentes para aceder ao escalão seguinte: uns tiveram de permanecer três anos, outros quatro anos e outros cinco.

“A Secretaria Regional da Educação tentou justificar algumas das irregularidades com a contagem integral do tempo de serviço, uma opção que sempre foi a defendida pelo SPM nos processos negociais, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente da Madeira”, afirmou a sindicalista.

Contudo, segundo o sindicato, esta sua proposta “nunca foi a opção do Governo, pelo que é inaceitável a invocação deste argumento, à revelia de qualquer norma jurídica, para justificar a progressão precoce de alguns docentes, tendo criado, desta forma, situações de graves injustiças”.

Por isso, visando repor a legalidade e a justiça, o SPM vai solicitar a intervenção do provedor de Justiça, declarou.

Quanto ao pagamento da compensação por caducidade de contrato a termo, Sofia Canha apontou que o executivo madeirense secundou a posição nacional, “obrigando os professores a recorrer aos tribunais para verem ser cumprido um direito previsto no Regime de Contrato em Funções Públicas”.

“Apesar de a lei prever e ser clara quanto ao pagamento da compensação por caducidade do contrato a todos os docentes com contrato a termo resolutivo, a Secretaria Regional da Educação, enquanto entidade patronal, não está a cumprir de livre vontade essa obrigação”, referiu.

 

http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/449490-professores-da-madeira-levam-irregularidades-na-aplicacao-do-estatuto-ao-

 

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