CIREP 86

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Estão disponíveis as compilações do Boletim Informativo de 2005 a 2011, de 2012 e de 2013.

Boletim Informativo n.º 86 – 30/06/2014

Publicado em Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014, D.R. n.º 123, Série I de 2014-06-30, do Supremo Tribunal de Justiça
«A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho”, contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções correspondentes ao concreto posto de trabalho que ocupava antes do acidente.»

Aviso n.º 7565/2014. D.R. n.º 123, Série II de 2014-06-30, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a autorização das instalações do Instituto Superior de Educação e Ciências e do Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos.

Diplomas para Publicação em Diário da República

Gabinete do Ministro da Educação e Ciência

— Despacho – Reconhece a Societé de L’École Française de Lisbonne – Lycée Français Charles Lepierre como um estabelecimento de ensino que prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional – ano 2013.
— Despacho – Reconhece a Societé de L’École Française de Lisbonne – Lycée Français Charles Lepierre como um estabelecimento de ensino que prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional – ano 2014.
— Despacho – Determina a aprovação das declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativas a vários contratos.

Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

— Despacho – Determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015.

Informações Gerais

Educação Financeira

Vai ter lugar mais uma oficina de formação, A Educação Financeira nas Escolas – Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, agora na Região Centro.

A Direção-Geral da Educação, em parceria com o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Instituto de Seguros de Portugal, promove a oficina de formação A Educação Financeira nas Escolas – Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos.

Durante o primeiro período e início do segundo período do ano letivo de 2014/15, será a vez da realização da ação de formação na Região Centro, seguindo-se a realização da mesma nas outras três regiões ao longo de 2015.

Museu inaugura em Chaves exposição dedicada ao Presidente Costa Gomes

Comemora-se, a 30 de junho de 2014, os 100 anos do nascimento de Francisco da Costa Gomes.

O Museu da Presidência da República assinala esta data com uma exposição biográfica, em Chaves, terra-natal do antigo Presidente da República.

A iniciativa conta com a parceria da Câmara Municipal de Chaves e tem lugar no Museu da Região Flaviense.

A exposição Francisco da Costa Gomes – responsabilidade histórica, patente de 30 de junho a 30 de dezembro de 2014, dará a conhecer um conjunto significativo de documentos e peças sobre uma personalidade central na transição do regime e na consolidação da democracia em Portugal.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.

Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Erika Borges
Colaboração — Anabela Cubal; Raquel Colaço

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