CIREP – Boletim Informativo n.º 50

Boletim Informativo n.º 50 – 21/04/2014

NOTA: 
Devido a problemas técnicos, não foi possível enviar o Boletim Informativo nos últimos dias. Pedimos desculpa pelo transtorno causado.

Declaração de Retificação n.º 23/2014. D.R. n.º 70, Série I de 2014-04-09, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2014.

Portaria n.º 81/2014. D.R. n.º 70, Série I de 2014-04-09, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.

Despacho normativo n.º 5-A/2014. D.R. n.º 71, 3.º Suplemento, Série II de 2014-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.

Declaração de Retificação n.º 25/2014. D.R. n.º 72, Série I de 2014-04-11, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da República n.º 68, 1.ª série, de 7 de abril de 2014

Despacho n.º 5241/2014. D.R. n.º 73, Série II de 2014-04-14, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior
Nomeia o fiscal único do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 5262/2014. D.R. n.º 73, Série II de 2014-04-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Despacho n.º 5263/2014. D.R. n.º 73, Série II de 2014-04-14, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Viticultura e Enologia na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Portaria n.º 85/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15, do Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto.

Despacho n.º 5277/2014. D.R. n.º 74, Série II de 2014-04-15, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado da Cultura
Designa para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares Maria Manuela Pargana Santos Silva.

Despacho n.º 5279/2014. D.R. n.º 74, Série II de 2014-04-15, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência
Aprova o precário pela utilização esporádica e temporária do Centro de Caparide.

Despacho n.º 5287/2014. D.R. n.º 74, Série II de 2014-04-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Reconhece que a CEUPA – Cooperativa de Desenvolvimento Universitário e Politécnico do Algarve, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior Dom Afonso III, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que os donativos recebidos em 2014 podem beneficiar de benefícios fiscais.

Regulamento n.º 162/2014. D.R. n.º 75, Série II de 2014-04-16, do Ministério das Finanças – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Regulamento do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP – 14.ª edição, 2013-2014).

Despacho n.º 5360/2014. D.R. n.º 75, Série II de 2014-04-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação Sociocultural Aplicada ao Turismo na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

Portaria n.º 88/2014. D.R. n.º 76, Série I de 2014-04-17, do Ministério da Educação e Ciência
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

Despacho n.º 5422/2014. D.R. n.º 76, Série II de 2014-04-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Homologa a eleição do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

Portaria n.º 89/2014. D.R. n.º 77, Série I de 2014-04, do Ministério da Educação e Ciência
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

Despacho n.º 5472/2014. D.R. n.º 77, Série II de 2014-04-21, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Subdelega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Professor Doutor Pedro Miguel de Jesus Calado Dominguinhos.

Gabinete do Ministro da Educação e Ciência

— Portaria – Determina  as provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em educação básica.

Gabinete do Secretário-Geral

— Despacho – Eleição dos corpos gerentes da Academia das Ciências de Lisboa.

2.º Encontro sobre Jogos & Mobile Learning

No dia 9 de maio de 2014, vai decorrer na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra o 2.º Encontro sobre Jogos & Mobile Learning.

Neste evento, que reúne investigadores, alunos de mestrado e doutoramento, professores, profissionais de Ciências da Educação e psicólogos, serão abordarão os seguintes temas: jogos e aprendizagem; criação e design de jogos educativos; m-Learning, modelos e abordagens pedagógicas; e casos práticos de m-Learning.


Projeto Juventude – Saber com Normas

Promover uma maior consciencialização para a importância estratégica da normalização é o objetivo do “Projeto Juventude – Saber com Normas” que se dirige a todas as escolas públicas e privadas e a todas as modalidades de educação e formação do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

Este projeto desafia, mais uma vez, os alunos a realizarem trabalhos criativos no âmbito da normalização, com recurso à pesquisa de normas em temas diversos no âmbito do currículo e/ou do projeto educativo de escola, ou a adaptarem algum trabalho já iniciado, tendo em consideração a transversalidade da normalização e a sua importância no desenvolvimento da sociedade contemporânea.

Os trabalhos a concurso, individuais ou em grupo, podem ser enviados até dia 30 de maio de 2014.

II Seminário Internacional  “Inclusão e Integração das TIC na Sala de Aula”

Vai ter lugar nos dias 4 e 5 de julho de 2014 o II Seminário Internacional “Inclusão e Integração das TIC na Sala de Aula”, que a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) organiza na sua Aula Magna.

Este seminário pretende ser uma continuidade do primeiro, prolongando o espaço para reflexão e debate sobre os principais problemas que as tecnologias da informação e comunicação têm que enfrentar para a sua integração nas salas de aula.

Os temas do programa abrangem:
– Inclusão educativa através das TIC;
– O ensino das áreas apoiado nas TIC;
– A integração das TIC no ensino básico e na educação pré-escolar;
– Comunicação educativa e meios de comunicação na sala de aula.

«Startup Europe»

A Comissão Europeia lançou a “Startup Europa”. Trata-se de uma rede criada com o intuito de ajudar as pessoas, de toda a Europa, a melhorarem os seus conhecimentos ao nível das ferramentas digitais.

Esta iniciativa visa aumentar o número de trabalhadores qualificados, disponibilizando aos interessados formação em linha na modalidade MOOC (Massive Open Online Course).