Legislação para professores

(em actualização permanente, dadas o forte poder dos laxantes)

Cursos Científico-humanísticos

• [Decreto-lei n.º 74/2004, de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro]
• [Decreto-lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 84/2007, de 21 de Setembro] 
• Portaria 550-D/2004
• Portaria  259/2006 

Outros docs:

• Ajustamentos

Cursos Tecnológicos:

• [Decreto-lei n.º 74/2004, de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro]
• Portaria 550A/2004
• Portaria  260/2006 

Outros docs:

• Área Tecnológica Integrada
• Projecto Tecnológico