Legislação de suporte
• Portaria n.º 756/2009 de 14 de julho
• Portaria n.º 558/2010 de 22 de julho
• Portaria n.º 76/2011 de 15 de fevereiro
• Portaria n.º 230-A/2013 de 19 de julho
Procedimentos de seleção
[2014.05.30]• Informações
• Serviço de Apoio
Pontuações de formação
[2014.05.30]• Lista de cursos referidos no Anexo II da portaria 756/2009 de 14 de julho
• Base de dados: ações de formação contínua realizadas
Documentos de candidatura
[2014.05.30]• Minuta para declaração de interesse
• Documento para sistematização de pontuações
Documentos de concurso
[2014.05.30]