CIREP 59

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Estão disponíveis as compilações do Boletim Informativo de 2005 a 2011, de 2012 e de 2013.

Boletim Informativo n.º 59 – 08/05/2014

Publicado em Diário da República

Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08, da Assembleia da República
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Decreto n.º 16/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, em 22 de maio de 2012.

Despacho n.º 5990/2014. D.R. n.º 88, Série II de 2014-05-08, dos Ministérios da Economia e da Educação e Ciência  Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência
Reconhece a idoneidade da Priberam Informática, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Declaração n.º 77/2014. D.R. n.º 88, Série II de 2014-05-08, do Ministério da Educação e Ciência  Gabinete do Ministro
Reconhece a CPA  Atividades Educativas, S. A., titular do Colégio Pedro Arrupe, estabelecimento de ensino particular, com atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 6029-A/2014. D.R. n.º 88, Suplemento, Série II de 2014-05-08, dos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Ciência  Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
Determina que os presidentes de câmaras municipais ou, nas regiões autónomas, os Representantes da República, poderão solicitar a cedência de estabelecimentos de ensino para as campanhas eleitorais dos candidatos concorrentes à eleição para o Parlamento Europeu.

Despacho n.º 6029-B/2014. D.R. n.º 88, Suplemento, Série II de 2014-05-08, dos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Ciência  Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
Determina que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto para as eleições ao Parlamento Europeu deve ser solicitada pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal.

Informações Gerais

DocEscolas // PANORAMA – 8.ª Mostra do Documentário Português

A Apordoc – Associação pelo Documentário é uma instituição cultural sem fins lucrativos, que pretende ser um espaço de encontro e discussão permanente, estimulando e promovendo uma cultura do documentário a todos os níveis, em todo o território nacional: produção de filmes, distribuição em sala, noutras plataformas e no espaço televisivo, fomentando o desenvolvimento da área de programação de documentários e de projetos de literacia visual.

Este ano, o Serviço Educativo da Apordoc  Associação pelo Documentário, anuncia, pela primeira vez, a programação do DocEscolas, no âmbito do PANORAMA  8.ª Mostra do Documentário Português, que decorrerá entre 9 e 15 de Maio  de 2014.

O DocEscolas apresenta quatro sessões gratuitas, que associam a visualização de documentários a encontros e conversas que acompanham os filmes. A mostra, dirigida a todos os níveis de ensino, articula-se e complementa os conteúdos programáticos de várias disciplinas, promovendo o conhecimento curricular e extra curricular, o reportório cultural e científico, a sensibilidade e o interesse pelo cinema documental.

Seminário “Movimento Contra o Discurso de Ódio – Jovens pelos Direitos Humanos Online”

No dia 24 de maio de 2014, a Direção-Geral da Educação irá promover um seminário inserido na campanha “Movimento Contra o Discurso de Ódio – Jovens pelos Direitos Humanos Online”, na sede da Pro Dignitate – Fundação de Direitos Humanos (Praça da Estrela, n.º 12,1.º), em Lisboa.

Este seminário tem como público-alvo os docentes de todos os níveis de educação e ensino.

A participação neste evento é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia, a efetuar até ao dia 15 de maio de 2014.

Num instante… o Património!  7.ª edição

Arrancou, no dia 17 de abril  de 2014, mais uma edição do passatempo nacional de fotografia Num instante… o Património!, organizado pela Direção-Geral do Património Cultural.

A iniciativa integra-se na Experiência Fotográfica Internacional dos Monumentos (EFIM) do Conselho da Europa.

Este passatempo dirige-se a jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 21 anos, de naturalidade portuguesa ou residentes em território nacional, que queiram capturar numa fotografia inédita a beleza do património do nosso país: novos olhares sobre os monumentos e os sítios, novas paisagens para os mesmos locais simbólicos, novos ângulos para as mesmas perspetivas históricas.

O passatempo decorre até 25 de maio de 2014.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.

Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Erika Borges
Colaboração — Anabela Cubal; Raquel Colaço

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