MEC restringe acesso às escolas a quem está envolvido na realização da prova para professores

Fonte: Jornal Público

Para evitar a realização de reuniões sindicais, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a fazer chegar aos dirigentes escolares a indicação de que na manhã desta terça-feira o “acesso às escolas [em que se realiza a prova de avaliação para professores] deverá ser restrito às pessoas envolvidas” na realização daquele serviço, que diz ser de “natureza urgente e essencial”. Uma situação que o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, diz desconhecer e que, na sua perspectiva, “seria, no mínimo, estranhíssima”.

Na mensagem electrónica dirigida aos directores das cerca de 80 escolas em que se realizam as provas para professores contratados, o MEC refere-se directamente ao facto de várias organizações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estarem a convocar plenários e a apelar aos professores do quadro para que faltem à vigilância das provas ao abrigo da lei sindical, impedindo assim a sua realização.

Citando a lei 59/20908, o MEC sustenta que o “direito de exercer a actividade sindical no interior do órgão de serviço não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos e serviços” e que, no caso de a “reunião se realizar” durante o horário de trabalho, os “promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial”.

Ao PÚBLICO, Manuel Pereira disse não ter conhecimento da mensagem mas considerou que seria “estranhíssimo que o MEC desse tal indicação”, por colocar em causa “o princípio da confiança nos professores e o pressuposto de que estes são pessoas equilibradas e responsáveis”, disse.

“Não digo que a situação seja fácil, pelo contrário, mas aos directores cabe procurar garantir condições para que nas escolas se realizem simultaneamente as provas de avaliação para professores e os plenários sindicais de quem as contesta. Não permitir que entrassem na escola outros professores que não os envolvidos no serviço da prova seria alterar as regras de uma forma que ultrapassa a razoabilidade”, considerou.

Esta manhã, em declarações ao PÚBLICO, Manuel Pereira já tinha considerado “lamentável a situação em que o Ministério da Educação colocou os directores das escolas, ao marcar a prova às escondidas de todos e com um prazo apertado. As coisas devem ser feitas de forma transparente e clara, não assim”, criticou.

Professores indignados com marcação de prova para 3.ª feira prometem reagir

Fonte: Jornal de Notícias

Os professores reagiram, esta quinta-feira, negativamente ao agendamento para terça-feira da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades imposta pelo Ministério da Educação aos docentes contratados e preparam novas ações de contestação.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, esta quinta-feira, que se realizará na terça-feira uma segunda chamada da prova que levou os professores a marcar greve em época de exames e avaliações, no ano letivo 2012-2013.

O ministro havia indicado o mês de janeiro como data provável da prova para aqueles que não fizeram o exame em dezembro, devido aos protestos desencadeados por várias estruturas representativas da classe.

Segundo estimativas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que conseguiu suspender a prova com recurso aos tribunais, terão realizado o exame, em dezembro, cerca de metade dos professores inscritos.

O MEC diz apenas que, apesar da greve, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos “mais de 70% dos candidatos”, e adianta que essas provas já estão classificadas.

O despacho hoje publicado em Diário da República prevê que os professores que, “comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos” de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

A Fenprof marcou para esta tarde uma conferência de imprensa, em Coimbra, face ao que classificou de “gravidade do comportamento do Ministério da Educação e Ciência”, tendo considerado tratar-se de um “agendamento inusitado”.

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) afirmou já que a nova calendarização da PACC “prova o desconhecimento do MEC relativamente ao funcionamento do sistema educativo”.

Esta prova é necessária para a contratação de professores com menos de cinco anos de serviço.

A ANVPC lamenta, em comunicado, que o Ministério insista na realização de uma prova que os professores consideram injusta, desfasada da realidade e destinada a retirar docentes do sistema.

A associação mostra-se indignada por a data ter sido divulgada apenas com três dias úteis de antecedência, considerando que demonstra “um total desrespeito por toda a classe docente, escolas e famílias dos professores envolvidos”.

Muitos dos professores contratados estão neste momento em gozo de férias ou a requerer subsídio de desemprego, alega a associação.

“Os restantes docentes ao serviço do MEC encontram-se a iniciar um novo período de vigilância de exames nacionais e envolvidos no arranque de uma nova fase de correção, assim como a realizar relatórios finais”, justifica a ANVPC.

A associação apela a todos os elementos da comunidade educativa para continuarem a mostrar a sua oposição à prova, unindo-se contra a aplicação de um exame que considera discriminatório.

Também o movimento “Boicote&Cerco” anunciou que vai dinamizar “várias ações de luta” contra a realização da prova.

“Estas ações irão culminar com uma luta fortíssima e sem precedentes no dia da prova por todo o país, como no passado dia 18 de dezembro”, avança em comunicado o movimento independente.

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) acusa o Governo de roubar as férias aos professores, ao marcar a prova “em cima da hora”.

O sindicato diz ainda que muitos responsáveis por escolas foram convocados através de correio eletrónico enviado ao início da manhã para comparecerem numa reunião hoje, no Ministério da Educação, sendo que muitos moram a centenas de quilómetros de distância e não têm viatura própria.

“Estamos perante decisões prepotentes tomadas pelo Governo e que lesam milhares de docentes, uma vez que se deparam de repente com a privação das suas merecidas férias”, defende o sindicato em comunicado, prometendo manifestar desagrado, pela forma como o processo está a ser conduzido, junto das entidades competentes.

Exames de Português e Matemática do 9.º ano com média positiva

Fonte: Jornal de Notícias

Os alunos do 9.º ano tiveram média positiva nas provas finais de Português e Matemática, melhorando os resultados médios face a 2013, mas ficando apenas ligeiramente acima dos 50%, o limiar das notas positivas.

Os resultados da 1.ª chamada dos dois exames realizados pelos alunos do 3.º ciclo foram, esta segunda-feira, divulgados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

A Português os alunos internos (que fizeram a prova depois de frequentarem a disciplina ao longo de todo o ano) tiveram uma nota média de 56% e a Matemática de 53%, acima dos 48% e 44%, respetivamente, obtidos no ano letivo de 2012-2013.

“Salienta-se uma diminuição significativa da taxa de reprovação das disciplinas de Português e de Matemática em, respetivamente, 3 e 4 pontos percentuais, relativamente ao ano transato”, sublinha o MEC, em comunicado.

Este ano letivo a taxa de reprovação a Português foi de 10%, em 97.459 provas realizadas, e de 31% a Matemática, em 97.644 provas realizadas.

“Em termos gerais, estas classificações evidenciam uma subida significativa em comparação com os resultados do ano anterior, observando-se uma variação de 7 e 9 pontos percentuais, respetivamente, nas provas de Português e de Matemática. Na prova de Português, observou-se que 69% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior a 50%, sendo que 53% dos alunos obtiveram classificação igual ou superior a 50% na prova de Matemática”, refere o comunicado do MEC.

Numa análise à distribuição das classificações por prova verifica-se que 30.610 alunos reprovaram a Português, e 46.042 reprovaram a Matemática.

A Português quase 18 mil alunos (17.858) tiveram entre 50% e 55% na classificação da prova, sendo este o intervalo classificativo de maior amplitude; 33 não conseguiram mais do que 5%, na prova, e apenas 7% tiveram uma nota entre os 95% e os 100%, a classificação máxima.

A maioria dos alunos que chumbou na prova de Português teve uma classificação entre os 35% e os 45%.

A Matemática a distribuição de resultados por intervalos de classificação é mais homogénea, mas é no limiar das notas positivas, entre os 50% e os 55%, que se integram mais resultados, com 8.946 estudantes a conseguirem um resultado dentro deste intervalo.

Nesta disciplina houve mais alunos a não conseguir atingir mais do 5% de classificação (197), mas houve também mais a conseguir a nota máxima ou a ficar perto disso, no intervalo entre os 95% e os 100% (606).

A grande maioria das negativas ficou entre os 20% e os 45%. Nas notas positivas, a distribuição centra-se maioritariamente entre os 50% e os 75%, começando a perder expressividade a partir desse marco.

Numa primeira análise aos resultados, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) considerou que as variações nos resultados nos últimos anos não são estatisticamente relevantes, deixando uma análise mais detalhada para as variações registadas para quando houver uma análise dos resultados integrais e por item das provas.

“Contrariamente ao afirmado quando da realização das provas, as variações observadas, bem como, em regra, as variações interanuais dos resultados médios agora divulgados, não permitem caraterizar as provas como ‘fáceis’ ou ‘difíceis’ ou fazer inferências consistentes e válidas sobra a evolução da qualidade do desempenho dos alunos. Apenas leituras longitudinais longas, centradas não nos resultados das provas mas antes numa análise detalhada do comportamento dos resultados de itens cujas propriedades sejam reconhecidas como similares, permitem fazer inferências com algum rigor sobre aquela evolução”, defendeu o IAVE.

Câmaras garantem que “municipalização” das escolas não visa fazer da educação “um negócio”

Fonte: Jornal Público

Os sete municípios com os quais o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem vindo a discutir a transferência de competências na área da educação uniram-se num comunicado em que reafirmam que esta descentralização não se fará “sem a motivação e a adesão das escolas e dos professores”.

Quanto aos docentes, os autarcas entendem que “deverão continuar sob gestão das escolas e sob tutela do MEC, mantendo o seu estatuto e formas de recrutamento e provimento”, conforme se lê num documento ao qual subjaz a preocupação de recentrar a discussão sobre a descentralização naquilo que, segundo os autarcas, ela tem de essencial: “a melhoria da qualidade da educação e da oferta pública de educação e formação”.
No documento subscrito pelos autarcas de Águeda, Abrantes, Famalicão, Matosinhos, Mação, Óbidos e Oliveira de Azeméis (Oliveira e Constância ter-se-ão posto fora do processo negocial com o MEC e Maia não saiu mas impôs condições), procura-se responder às críticas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e de alguns dirigentes escolares que qualificaram como “perigosa” e “desnecessária” a anunciada “municipalização” das escolas. A proposta transfere para os municípios responsabilidades na definição da oferta curricular ao nível do básico e do secundário, aprofundando assim aquilo que já vigorava desde 2008 para mais de uma centena de municípios no 1º ciclo do básico: as câmaras contratam e gerem o pessoal não docente, geram a acção social escolar – incluindo as refeições – e as actividades de enriquecimento curricular (AEC), a par da construção e manutenção dos edifícios.
Nos contratos que têm vindo a ser negociados com os referidos sete municípios tratar-se-ia de alargar este modelo aos demais ciclos do básico e ao secundário, sendo que no documento posto sobre a mesa, o MEC admitia a possibilidade de, à semelhança do que já vigora para as AEC, passasse para as autarquias a competência de recrutamento de pessoal docente para projectos específicos de base local.

O ministro Nuno Crato, que reúne esta sexta-feira com a Fenprof para discutir este assunto, entre outros, veio entretanto garantir também que para o ano não haverá transferência de competências da administração central para os municípios no que toca a salários, contratação de professores e gestão da carreira docente.

Outro dos pontos que desencadeou acesa contestação foi a possibilidade de atribuição de um prémio às câmaras que consigam trabalhar com menos docentes. Ao abrigo do chamado “factor de eficiência”, cada câmara poderia aspirar a receber metade do custo que cada docente “eliminado” representava para o MEC, dentro de alguns limites: a diferença entre os professores reais e aqueles tidos como necessários nunca poderia ser superior a 5%, e, por outro lado, esta partilha do “lucro” só teria lugar se os resultados escolares não piorassem relativamente ao ano lectivo anterior, conforme decorria num dos documentos-base da negociação com as autarquias.

Ao PÚBLICO, o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques sublinhou que tais propostas são apenas “o ponto zero” da negociação. “Estamos a falar de um documento meramente orientativo e seria uma pena que este processo falhasse por causa de interpretações vagas de quem está fora”, declarou, para reafirmar que o que se procura com esta descentralização é “a melhoria da qualidade da educação e da oferta pública de educação e formação”.

Os autarcas subscritores do documento descartam, de resto, qualquer objectivo “oculto” de mercantilização ou de “negócio” da educação. “Sem desprezar as questões financeiras, que são instrumentais, elas não deverão impedir a definição de uma política local de educação”, escrevem.

Considerando que “a centralização se vem transformando, desde há muito, num obstáculo ao desenvolvimento da educação”, os subscritores do documento aproveitam para se demarcar da “lógica centralista de tudo prescrever de modo igual” e dizem ver nesta descentralização uma oportunidade para “a criação de condições para o sucesso educativo” e para “a promoção de mais equidade e coesão social, através de soluções diferenciadas que apostem claramente nas inteligências e dinâmicas locais”. De resto, e sublinhando que as escolas também serão chamadas a participar neste processo de descentralização, os municípios defendem que o Conselho Municipal de Educação deverá passar a ser o órgão de coordenação e direcção das políticas educativas locais, para o que se torna necessária uma revisão das actuais competências e composição do conselho.

Fracos resultados a Inglês levam Crato a generalizar ensino da língua a todos os alunos do 3.º ano em 2015/2016

Fonte: Jornal Público

Todos os alunos do 3.º ano de escolaridade vão passar a ter Inglês obrigatório no ano lectivo de 2015/2016, disse o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, nesta sexta-feira. O alargamento a todas as escolas da disciplina, que se previa que fosse lançada naquele ano, mas em projectos-piloto, foi anunciado na cerimónia de apresentação dos resultados do key for schools teste de diagnóstico de Inglês do 9.º ano, que revelaram que cerca de 47% dos alunos do 9.º ano estão nos dois níveis mais baixos do exame do Cambridge English Language Assessment, ou seja, não cumpriram os objectivos.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Professores de Inglês (APPI), Alberto Gaspar, os resultados “traduzem a existência infeliz da conjugação de dois factores” que a APPI tem vindo a apontar: a carga horária reduzida de Inglês e o número excessivo de alunos por turma.

“A carga horária extremamente reduzida de Inglês sobretudo no 3.º ciclo, que é o que está em causa, que em alguns agrupamentos é apenas de 90 minutos por semana. É muito difícil desenvolver competências nomeadamente falar Inglês com uma carga horária tão reduzida. No mínimo devia ser o dobro, para o trabalho ser consistente”, defende Alberto Gaspar. O segundo factor prende-se com o “número de alunos por turma” que “tem vindo a aumentar”: “Em alguns casos as turmas têm 30 e mais alunos. E no máximo deviam ter 24 ou serem desdobradas”, nota.

Segundo Nuno Crato, a generalização no 3.º ano da oferta da disciplina, que terá uma carga horária mínima de duas horas semanais, obrigará a “um novo recrutamento de professores de Inglês no ensino básico”. Isto implicará, por sua vez, um concurso extraordinário de professores. O ministro não adiantou, contudo, qual será o número de vagas e quando será aberto esse concurso. O governante também sublinhou que será necessário actualizar os currículos do ensino básico de forma a incluir o ensino da língua inglesa, primeiro, no 3.º ano, e depois no 4.º ano.

Apesar de garantir, em relação ao projecto-piloto anunciado, que as experiências continuarão no terreno, Crato garantiu que “em 2015-2016 estarão reunidas condições para generalizar o ensino do Inglês” ao 3.º ano do 1.º ciclo”. O governante considera que, sem esta oferta aos mais novos, o modelo de ensino não permite sucesso para todos: “Não sendo curricular no 1.º ciclo haverá escolas e alunos que têm sucesso e haverá alunos que têm um domínio da língua inglesa bastante deficiente. E o que este teste de diagnóstico nos mostrou claramente foi isso: há dois grandes grupos, um grupo que tem grandes limitações a Inglês e um grupo que já começa a ter um domínio bastante razoável da língua inglesa”, disse. O governante admitiu que existem “níveis preocupantes do domínio da língua inglesa num conjunto muito grande de alunos”.

Docentes das AEC
Para que esta oferta seja generalizada, no ano lectivo de 2014/2015 os professores de Inglês de diferentes níveis de ensino terão já em 2015, e antes da abertura desse concurso, formação para darem aulas do 1.º ciclo, seja didáctica ou relativa a conteúdos. Será ainda criada mais formação, ao nível de mestrado, na área do Inglês no ensino básico.Para já, porém, “no imediato”, o ensino do Inglês no 1.º ciclo será feito “com base nas pessoas que neste momento existem no sistema”. “Temos professores do 1.º ciclo que estão habituados a alunos destas idades e que dominam a língua inglesa. Temos professores do 2.º ciclo de Inglês que estão treinados para ensinar a uma idade muito perto da do 1.º ciclo e temos professores de Inglês do 3.º ciclo e secundário que têm obviamente um grande domínio da língua inglesa, mas muitos deles necessitam de alguma formação complementar para poderem ensinar o Inglês a miúdos de 8, 9, 10 anos”, afirmou, sem afastar, contudo, a possibilidade de novas contratações.

“É possível que haja novas contratações para o Inglês curricular, mas neste momento existe um grande número de professores de Inglês com insuficiência lectiva, que poderiam ter mais horas de leccionação. Há professores de Inglês com horários zero, infelizmente. E há muitos professores do 2.º ou 3.º ciclo que gostariam de ensinar no 1.º e mesmo professores do 1.º ciclo que tenham um domínio muito bom da língua inglesa e que, uma vez certificado esse domínio, com alguma formação complementar terão certamente gosto em leccionar”, notou.

Quando o concurso extraordinário abrir, serão estes professores, de diferentes graus de ensino, que poderão concorrer: “Mediante uma formação complementar, poderão aceder a este novo grupo de recrutamento e leccionar Inglês no 1.º ciclo. Nós não estamos a falar de grupos de recrutamento estanques, estamos a falar de terem, além do grupo de recrutamento em que estão, um outro grupo de recrutamento e poderem concorrer aos dois lugares”, explicou, ressalvando, porém, que “ninguém vai ser obrigado a concorrer”.