Decreto-lei que aprova o regime jurídico da habilitação para a docência.

O decreto-lei aplica-se aos estabelecimentos de ensino superior, públicos e privados, que ministrem formação conducente à aquisição de habilitação profissional para a docência; Aos estabelecimentos de educação e ensino públicos, particulares e cooperativos que ministrem a educação pré-escolar, o ensino básico e o ensino secundário.
Algumas das alterações verificadas 

  • Aumento da duração dos mestrados desdobramento do mestrado em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico separando a formação de docentes do 2.º ciclo de Português, História e Geografia de Portugal da formação de docentes do 2.º ciclo em Matemática e Ciências Naturais;
  • Mecanismos de fixação das vagas para os ciclos de estudos de licenciatura em Educação Básica e de mestrado em Educação Pré-Escolar e em Ensino que visam assegurar um melhor ajustamento entre a oferta de formação e as necessidades efetivas do sistema educativo;
  • No quadro da transição entre a organização curricular atualmente em vigor e a aprovada pelo presente decreto-lei, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior promoverá a aplicação de procedimentos de avaliação e acreditação;

 

Leia mais: Decreto-Lei n.º 79/2014

CIREP 90

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Estão disponíveis as compilações do Boletim Informativo de 2005 a 2011, de 2012 e de 2013.

Boletim Informativo n.º 90 – 04/07/2014

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 8680/2014. D.R. n.º 127, Série II de 2014-07-04, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Determina a aprovação das declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativas a vários contratos.

Despacho n.º 8693/2014. D.R. n.º 127, Série II de 2014-07-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Reconhece a Societé de L’École Française de Lisbonne – Lycée Français Charles Lepierre como um estabelecimento de ensino que prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional – ano 2014.

Informações Gerais

ÉtéFrançais. Encontro Nacional de professores de Francês

A acção de formação ÉtéFrançais. Encontro Nacional de professores de Francês, que decorre de 22 a 24 de julho de 2014, está acreditada na modalidade Curso de Formação, pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), através do Centro de Formação de Associação de Escolas Braga/Sul e ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores para os grupos de recrutamento 210 do 2º Ciclo do ensino básico e dos Grupos 300 e 320 do 3º Ciclo do ensino básico e ensino secundário.

As inscrições terminam a 10 de julho de 2014 e estão condicionadas a lugares sobrantes.

O Brilho da Fé – ourivesaria sacra em Bragança

O Museu da Presidência da República, em parceria com a Diocese de Bragança-Miranda e o Museu do Abade de Baçal, promove a exposição O Brilho da Fé – ourivesaria sacra em Bragança, até 7 de setembro de 2014, no Palácio da Cidadela de Cascais.

Esta mostra reúne peças de ourivesaria e arte sacra provenientes da Diocese de Bragança-Miranda (Igreja da Antiga Sé; Igreja de São Vicente; Igreja de Santa Maria; Igreja de Santa Clara) e dos Museus do Abade de Baçal, de Arte Antiga e do Soares dos Reis, que detêm, nos seus acervos, um conjunto significativo de obras com origem no Paço Episcopal e Seminário da Diocese.

Para além do valor intrínseco das peças apresentadas, O Brilho da Fé esclarece e contextualiza a função desempenhada por cada uma dessas peças na liturgia católica: cálices, turíbulos, navetas, custódias, píxides e outras.

Uma história de jardins – A sua arte na tratadística e na literatura

Decorre na Biblioteca Nacional de Portugal, até 31 de julho de 2014 uma exposição visa dar a conhecer ao grande público o valioso acervo de livros sobre jardins conservados na Biblioteca Nacional de Portugal.

A mostra, distribuída por cinco núcleos, vai tornar visível as imagens, os conteúdos, os autores, as edições e as ideias sobre a arte dos jardins que circulavam em Portugal na Idade Moderna.

A exposição será complementada por um catálogo, uma edição conjunta da Biblioteca Nacional de Portugal e do Centro de História da Arte e Investigação Artística da Universidade de Évora (CHAIA).


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.

Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Erika Borges
Colaboração — Anabela Cubal; Raquel Colaço

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CIREP 89

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Estão disponíveis as compilações do Boletim Informativo de 2005 a 2011, de 2012 e de 2013.

Boletim Informativo n.º 89 – 03/07/2014

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 8651/2014. D.R. n.º 126, Série II de 2014-07-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015.

Informações Gerais
Plano Nacional de Cinema

O Plano Nacional de Cinema (PNC) é uma iniciativa conjunta da Presidência do Conselho de Ministros, através do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, e do Ministério da Educação e Ciência, pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, conforme Despacho n.º 15377/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2013, e operacionalizado pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), pela Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema e pela Direção-Geral da Educação (DGE).

Portugal e a Grande Guerra

A exposição Portugal e a Grande Guerra, que pretende assinalar a passagem do primeiro centenário do início do conflito mundial, foi desenvolvida por uma equipa de investigação do Instituto de História Contemporânea (IHC-FCSH-UNL), com o apoio da Biblioteca Nacional de Portugal, e organiza-se em torno de dez núcleos temáticos: Portugal e a Guerra; Guerra e Paz: Diplomacia e Relações Externas; Guerra em África; Guerra na Europa – Flandres; Nas trincheiras; Frente interna; Crise/Questão social; Medicina; Arte e Letras; e Memória, que cruzam bibliografia, documentação e iconografia.

A Biblioteca Nacional de Portugal acolhe a exposição até 31 de julho de 2014.

Pontos de Vista – Coleção Revisitada do Museu da Guarda

O Museu da Presidência da República, em parceria com a Direção Regional de Cultura Centro, promove, na cidade da Guarda, uma exposição de artes plásticas com obras do Museu da Guarda, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que este ano têm lugar na cidade da Guarda.

Pontos de Vista – Coleção revisitada do Museu da Guarda resulta de uma seleção representativa da coleção de pintura do Museu da Guarda. Reúne cerca de 70 pinturas de autores portugueses do século XVI e dos séculos XIX e XX.

Dividida em três núcleos (retrato, paisagem e pintura religiosa), esta exposição conta com obras da autoria de alguns dos mais relevantes artistas plásticos nacionais: Columbano Bordalo Pinheiro, Carlos Reis, António Carneiro, Adelaide Cruz, Eduardo Malta, Eduarda Lapa, Veloso Salgado, Falcão Trigoso, João Vaz entre outros.

A exposição está patente até 9 de dezembro de 2014, na Galeria de Arte do Paço da Cultura, Guarda.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.

Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Erika Borges
Colaboração — Anabela Cubal; Raquel Colaço

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CIREP 88

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Estão disponíveis as compilações do Boletim Informativo de 2005 a 2011, de 2012 e de 2013.

Boletim Informativo n.º 88 – 02/07/2014

Publicado em Diário da República


Resolução da Assembleia da República n.º 62/2014. D.R. n.º 125, Série I de 2014-07-02
, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas.

Portaria n.º 541/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior
Autoriza a repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes do contrato de linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua.

Despacho n.º 8573/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Autorização das instalações do Instituto Superior de Comunicação Empresarial.

Despacho n.º 8574/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12659/2010 (2.ª série), de 5 de agosto, modificado pelo despacho n.º 11504/2012 (2.ª série), de 24 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 8575/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8875/2011 (2.ª série), de 5 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 8576/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8194/2011 (2.ª série), de 9 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Telecomunicações e Redes na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 8577/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8195/2011 (2.ª série), de 9 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Diplomas para Publicação em Diário da República


Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

— Portaria – Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2014-2015.
— Portaria – Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.

 

Informações Gerais
Divulgação de resultados do teste Key for SchoolsO Instituto de Avaliação Educativa disponibiliza informação relativa ao calendário de divulgação dos resultados do teste Key for Schools.

Exposição No Hate

A Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) acolhe, entre junho de 2014 e março de 2015, a exposição “No Hate”.

Trata-se de uma exposição constituída por 20 cartazes criados pelas No Hate Ninjas, ativistas da Rede de Jovens para a Igualdade e a Associação PAR – Respostas Sociais (duas das entidades que fazem parte do Comité Nacional da Campanha Movimento Contra o Discurso do Ódio – Jovens pelos Direitos Humanos online).

Através da arte, do humor e do discurso, as No Hate Ninjas desenvolvem projetos cujo objetivo é combater o discurso de ódio – online e offline.

Os cartazes expostos fazem parte de 30 elaborados na primeira ação destas ativistas, os quais irão viajar pelos serviços do IPDJ de todo o país e passar a mensagem Contra o Discurso do Ódio.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Erika Borges
Colaboração — Anabela Cubal; Raquel Colaço
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CIREP 87

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Estão disponíveis as compilações do Boletim Informativo de 2005 a 2011, de 2012 e de 2013.

Boletim Informativo n.º 87 – 01/07/2014

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 135/2014. D.R. n.º 124, Série I de 2014-07-01, Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, que aprova os Regulamentos do Concurso local para a matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura em Música e licenciatura em Teatro da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto.

Diplomas para Publicação em Diário da República

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

— Despacho – Regista os Estatutos do Instituto Universitário da Maia – ISMAI.

Informações Gerais

XI Colóquio sobre Questões Curriculares / VII Colóquio Luso-Brasileiro e I Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares

Estão abertas, até 20 de julhode 2014, as inscrições para o XI Colóquio sobre Questões Curriculares, o VII Colóquio Luso-Brasileiro e o I Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares, que terão lugar na Universidade do Minho, em Braga, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2014.

Subordinada ao tema «Currículo na Contemporaneidade: Internacionalização e Contextos Locais», esta iniciativa conjunta pretende estimular a reflexão, a discussão e a troca de experiências entre docentes e investigadores, bem como promover o intercâmbio entre profissionais da Educação e do Currículo de várias nacionalidades, em particular no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.

Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Erika Borges
Colaboração — Anabela Cubal; Raquel Colaço

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