CIREP 88

Boletim Informativo n.º 88 – 02/07/2014

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2014. D.R. n.º 125, Série I de 2014-07-02, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas.

Portaria n.º 541/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior
Autoriza a repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes do contrato de linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua.

Despacho n.º 8573/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Autorização das instalações do Instituto Superior de Comunicação Empresarial.

Despacho n.º 8574/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12659/2010 (2.ª série), de 5 de agosto, modificado pelo despacho n.º 11504/2012 (2.ª série), de 24 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 8575/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8875/2011 (2.ª série), de 5 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 8576/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8194/2011 (2.ª série), de 9 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Telecomunicações e Redes na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 8577/2014. D.R. n.º 125, Série II de 2014-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8195/2011 (2.ª série), de 9 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

— Portaria – Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2014-2015.
— Portaria – Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.

Exposição No Hate

A Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) acolhe, entre junho de 2014 e março de 2015, a exposição “No Hate”.

Trata-se de uma exposição constituída por 20 cartazes criados pelas No Hate Ninjas, ativistas da Rede de Jovens para a Igualdade e a Associação PAR – Respostas Sociais (duas das entidades que fazem parte do Comité Nacional da Campanha Movimento Contra o Discurso do Ódio – Jovens pelos Direitos Humanos online).

Através da arte, do humor e do discurso, as No Hate Ninjas desenvolvem projetos cujo objetivo é combater o discurso de ódio – online e offline.

Os cartazes expostos fazem parte de 30 elaborados na primeira ação destas ativistas, os quais irão viajar pelos serviços do IPDJ de todo o país e passar a mensagem Contra o Discurso do Ódio.