CIREP -síntese da legislação de maio de 2014

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Estão disponíveis as compilações do Boletim Informativo de 2005 a 2011, de 2012 e de 2013.

Boletim Informativo – Legislação de maio de 2014

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 5806/2014. D.R. n.º 84, Série II de 2014-05-02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Prorroga o período dos manuais escolares atualmente adotados da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas dos 1º, 5º, 7º, 10º, 11º e 12º anos de escolaridade.

Despacho n.º 5807/2014. D.R. n.º 84, Série II de 2014-05-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Topografia e Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Regulamento n.º 179/2014. D.R. n.º 84, Série II de 2014-05-02, do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de Recrutamento e Contratação de Investigadores FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Despacho n.º 5856/2014, D.R. n.º 85, Série II de 2014-05-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Designa como membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões os representantes da área da educação e do ensino superior.

Acordo n.º 3/2014. D.R. n.º 86, Série II de 2014-05-06, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Sintra
Alteração ao acordo de colaboração para construção escolar da Escola Básica Visconde Juromenha.

Despacho n.º 5920/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência
Fixa o valor dos emolumentos a cobrar pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.

Despacho n.º 5945/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Determina o alargamento e candidaturas de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário a partir do ano letivo de 2014-2015.

Despacho n.º 5946/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa a Escola Secundária de Fonseca Benevides, em Lisboa, como escola sede da modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância.

Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08, da Assembleia da República
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Decreto n.º 16/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, em 22 de maio de 2012.

Despacho n.º 5990/2014. D.R. n.º 88, Série II de 2014-05-08, dos Ministérios da Economia e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência
Reconhece a idoneidade da Priberam Informática, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Declaração n.º 77/2014. D.R. n.º 88, Série II de 2014-05-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Reconhece a CPA – Atividades Educativas, S. A., titular do Colégio Pedro Arrupe, estabelecimento de ensino particular, com atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 6029-A/2014. D.R. n.º 88, Suplemento, Série II de 2014-05-08, dos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
Determina que os presidentes de câmaras municipais ou, nas regiões autónomas, os Representantes da República, poderão solicitar a cedência de estabelecimentos de ensino para as campanhas eleitorais dos candidatos concorrentes à eleição para o Parlamento Europeu.

Despacho n.º 6029-B/2014. D.R. n.º 88, Suplemento, Série II de 2014-05-08, dos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
Determina que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto para as eleições ao Parlamento Europeu deve ser solicitada pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal.

Despacho n.º 6080-A/2014. D.R. n.º 89, Suplemento, Série II de 2014-05-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Homologa a eleição do Reitor da Universidade de Évora.

Aviso n.º 52/2014. D.R. n.º 90, Série I de 2014-05-12, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa a 9 de dezembro de 2007.

Despacho n.º 6144/2014. D.R. n.º 90, Série II de 2014-05-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Cria um grupo de trabalho para a introdução da Língua Inglesa no currículo do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 6147/2014. D.R. n.º 90, Série II de 2014-05-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8041/2013 (2.ª série), de 20 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Comunicação Digital e Web na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 6150/2014. D.R. n.º 90, Série II de 2014-05-12, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego
Designa o grupo de representantes das autoridades nacionais (GRAN).

Decreto-Lei n.º 72/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13, da Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro, que cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa.

Decreto-Lei n.º 73/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13, da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.

Despacho n.º 6220/2014. D.R. n.º 91, Série II de 2014-05-13, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 18436/2010, de 13 de dezembro, modificado pelo despacho n.º 11508/2012, de 24 de agosto, e pelo despacho n.º 1967/2013, de 1 de fevereiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Universitária Vasco da Gama.

Despacho n.º 6221/2014. D.R. n.º 91, Série II de 2014-05-13, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 18250/2009, de 6 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 6222/2014. D.R. n.º 91, Série II de 2014-05-13, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 11428/2012, de 23 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 6223/2014. D.R. n.º 91, Série II de 2014-05-13, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação em Turismo de Natureza e Aventura no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.

Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14, do Ministério da Educação e Ciência
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 6281/2014. D.R. n.º 92, Série II de 2014-05-14, do Ministério da Educação e Ciência  Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.

Aviso n.º 6033/2014. D.R. n.º 92, Série II de 2014-05-14,
 do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo do ensino superior, celebrado entre o Ministério da Educação e Ciência e a Federação Académica do Desporto Universitário.

Despacho n.º 6394-A/2014. D.R. n.º 93, Suplemento, Série II de 2014-05-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Define a composição do Júri Nacional de Exames.

Despacho n.º 6399/2014. D.R. n.º 94, Série II de 2014-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência
Cria um grupo de trabalho para proceder ao desenvolvimento e implantação de centralização das remunerações de todo o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Aviso n.º 6138/2014. D.R. n.º 94, Série II de 2014-05-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a composição da comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais.

Despacho n.º 6458/2014. D.R. n.º 94, Série II de 2014-05-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o Despacho n.º 2152/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de janeiro de 2011, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Biotecnologia em Plantas Aromáticas e Medicinais na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 6459/2014. D.R. n.º 94, Série II de 2014-05-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2014-2015, através dos regimes especiais.

Despacho n.º 6471-A/2014. D.R. n.º 94, Suplemento, Série II de 2014-05-16, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Altera a hora da realização, nas escolas portuguesas de Timor e Macau, das provas finais de Português e de Matemática do 6.º ano de escolaridade.

Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, da Assembleia da República
Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas.

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar.

Louvor n.º 277/2014. D.R. n.º 95, Série II de 2014-05-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Dá um público tributo de apreço e reconhecimento à Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho – Figueira da Foz.

Louvor n.º 278/2014. D.R. n.º 95, Série II de 2014-05-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Dá um público tributo de apreço e reconhecimento ao Agrupamento de Escolas de Santo António – Barreiro.

Louvor n.º 279/2014. D.R. n.º 95, Série II de 2014-05-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Dá um público tributo de apreço e reconhecimento à Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves – Valadares – Gaia.

Acordo n.º 4/2014. D.R. n.º 95, Série II de 2014-05-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Entroncamento
Alteração ao acordo de colaboração para substituição da Escola Básica Ruy Andrade.

Despacho n.º 6560/2014. D.R. n.º 96, Série II de 2014-05-20, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência
Aprova o Relatório de Gestão e as Contas de 2010 e 2011 da Parque Escolar, E. P. E..

Despacho n.º 6580/2014. D.R. n.º 96, Série II de 2014-05-20, dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Nomeação dos representantes que integram a comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

Despacho n.º 6581/2014. D.R. n.º 96, Série II de 2014-05-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Prorroga o período de validade da acreditação como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.

Despacho n.º 6698/2014. D.R. n.º 98, Série II de 2014-05-22, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior
Nomeia o fiscal único da Universidade do Minho.

Decreto-Lei n.º 83-A/2014. D.R. n.º 99, Suplemento, Série I de 2014-05-23, do Ministério da Educação e Ciência
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 6808/2014. D.R. n.º 99, Série II de 2014-05-23, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Ratifica todos os atos praticados pela Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa Canto e Castro Loura.

Despacho n.º 6809/2014. D.R. n.º 99, Série II de 2014-05-23, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

Despacho normativo n.º 6/2014. D.R. n.º 100, Série II de 2014-05-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015.

Portaria n.º 113-A/2014. D.R. n.º 100, Suplemento, Série I de 2014-05-26, do Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência 
Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente.

Despacho n.º 6929/2014. D.R. n.º 101, Série II de 2014-05-27
, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos na Universidade Lusófona do Porto.

Aviso n.º 6472-A/2014. D.R. n.º 101, Suplemento, Série II de 2014-05-27
, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar
Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.

Portaria n.º 394/2014. D.R. n.º 102, Série II de 2014-05-28, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes do Acordo de Colaboração n.º 145/2011, sobre a requalificação da Escola Básica Manuel Figueiredo.

Despacho n.º 6969/2014. D.R. n.º 102, Série II de 2014-05-28, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.

Deliberação n.º 1175/2014. D.R. n.º 103, Série II de 2014-05-29, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2015-2016.

Despacho n.º 7028/2014. D.R. n.º 103, Série II de 2014-05-29, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar
Reconhecimento da habilitação profissional para a docência aos diplomados dos cursos de pós-graduação em Ensino de Português e de Francês, Ensino de Português e de Inglês e Ensino de Português criados pelo despacho n.º 19 018/2002 (2.ª série), de 27 de agosto, alterado pelo despacho n.º 20 693/2003 (2.ª série), de 28 de outubro.

Despacho n.º 7087/2014. D.R. n.º 104, Série II de 2014-05-30, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8709/2010, de 21 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologia e Gestão Automóvel na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.

Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Erika Borges
Colaboração — Anabela Cubal; Raquel Colaço

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