MEC restringe acesso às escolas a quem está envolvido na realização da prova para professores

Fonte: Jornal Público

Para evitar a realização de reuniões sindicais, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a fazer chegar aos dirigentes escolares a indicação de que na manhã desta terça-feira o “acesso às escolas [em que se realiza a prova de avaliação para professores] deverá ser restrito às pessoas envolvidas” na realização daquele serviço, que diz ser de “natureza urgente e essencial”. Uma situação que o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, diz desconhecer e que, na sua perspectiva, “seria, no mínimo, estranhíssima”.

Na mensagem electrónica dirigida aos directores das cerca de 80 escolas em que se realizam as provas para professores contratados, o MEC refere-se directamente ao facto de várias organizações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), estarem a convocar plenários e a apelar aos professores do quadro para que faltem à vigilância das provas ao abrigo da lei sindical, impedindo assim a sua realização.

Citando a lei 59/20908, o MEC sustenta que o “direito de exercer a actividade sindical no interior do órgão de serviço não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos e serviços” e que, no caso de a “reunião se realizar” durante o horário de trabalho, os “promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial”.

Ao PÚBLICO, Manuel Pereira disse não ter conhecimento da mensagem mas considerou que seria “estranhíssimo que o MEC desse tal indicação”, por colocar em causa “o princípio da confiança nos professores e o pressuposto de que estes são pessoas equilibradas e responsáveis”, disse.

“Não digo que a situação seja fácil, pelo contrário, mas aos directores cabe procurar garantir condições para que nas escolas se realizem simultaneamente as provas de avaliação para professores e os plenários sindicais de quem as contesta. Não permitir que entrassem na escola outros professores que não os envolvidos no serviço da prova seria alterar as regras de uma forma que ultrapassa a razoabilidade”, considerou.

Esta manhã, em declarações ao PÚBLICO, Manuel Pereira já tinha considerado “lamentável a situação em que o Ministério da Educação colocou os directores das escolas, ao marcar a prova às escondidas de todos e com um prazo apertado. As coisas devem ser feitas de forma transparente e clara, não assim”, criticou.

Exames de Português e Matemática do 9.º ano com média positiva

Fonte: Jornal de Notícias

Os alunos do 9.º ano tiveram média positiva nas provas finais de Português e Matemática, melhorando os resultados médios face a 2013, mas ficando apenas ligeiramente acima dos 50%, o limiar das notas positivas.

Os resultados da 1.ª chamada dos dois exames realizados pelos alunos do 3.º ciclo foram, esta segunda-feira, divulgados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

A Português os alunos internos (que fizeram a prova depois de frequentarem a disciplina ao longo de todo o ano) tiveram uma nota média de 56% e a Matemática de 53%, acima dos 48% e 44%, respetivamente, obtidos no ano letivo de 2012-2013.

“Salienta-se uma diminuição significativa da taxa de reprovação das disciplinas de Português e de Matemática em, respetivamente, 3 e 4 pontos percentuais, relativamente ao ano transato”, sublinha o MEC, em comunicado.

Este ano letivo a taxa de reprovação a Português foi de 10%, em 97.459 provas realizadas, e de 31% a Matemática, em 97.644 provas realizadas.

“Em termos gerais, estas classificações evidenciam uma subida significativa em comparação com os resultados do ano anterior, observando-se uma variação de 7 e 9 pontos percentuais, respetivamente, nas provas de Português e de Matemática. Na prova de Português, observou-se que 69% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior a 50%, sendo que 53% dos alunos obtiveram classificação igual ou superior a 50% na prova de Matemática”, refere o comunicado do MEC.

Numa análise à distribuição das classificações por prova verifica-se que 30.610 alunos reprovaram a Português, e 46.042 reprovaram a Matemática.

A Português quase 18 mil alunos (17.858) tiveram entre 50% e 55% na classificação da prova, sendo este o intervalo classificativo de maior amplitude; 33 não conseguiram mais do que 5%, na prova, e apenas 7% tiveram uma nota entre os 95% e os 100%, a classificação máxima.

A maioria dos alunos que chumbou na prova de Português teve uma classificação entre os 35% e os 45%.

A Matemática a distribuição de resultados por intervalos de classificação é mais homogénea, mas é no limiar das notas positivas, entre os 50% e os 55%, que se integram mais resultados, com 8.946 estudantes a conseguirem um resultado dentro deste intervalo.

Nesta disciplina houve mais alunos a não conseguir atingir mais do 5% de classificação (197), mas houve também mais a conseguir a nota máxima ou a ficar perto disso, no intervalo entre os 95% e os 100% (606).

A grande maioria das negativas ficou entre os 20% e os 45%. Nas notas positivas, a distribuição centra-se maioritariamente entre os 50% e os 75%, começando a perder expressividade a partir desse marco.

Numa primeira análise aos resultados, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) considerou que as variações nos resultados nos últimos anos não são estatisticamente relevantes, deixando uma análise mais detalhada para as variações registadas para quando houver uma análise dos resultados integrais e por item das provas.

“Contrariamente ao afirmado quando da realização das provas, as variações observadas, bem como, em regra, as variações interanuais dos resultados médios agora divulgados, não permitem caraterizar as provas como ‘fáceis’ ou ‘difíceis’ ou fazer inferências consistentes e válidas sobra a evolução da qualidade do desempenho dos alunos. Apenas leituras longitudinais longas, centradas não nos resultados das provas mas antes numa análise detalhada do comportamento dos resultados de itens cujas propriedades sejam reconhecidas como similares, permitem fazer inferências com algum rigor sobre aquela evolução”, defendeu o IAVE.

Governo quer retomar prova de avaliação dos professores

Fonte: Jornal de Notícias

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, defendeu, esta quinta-feira, a necessidade de apostar no processo de seleção e avaliação dos professores, pretendendo retomar “muito em breve” a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

“Em Portugal tomámos e estamos a tomar algumas medidas nesse sentido, no que se refere à entrada nos cursos de formação professores, ao que é ensinado nesses cursos e à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades instituída – e que nós temos de retomar em breve”, disse o ministro, à agência Lusa, em Londres.

O ministro falava à margem de uma cimeira de alto nível dedicada ao tema das Reformas na Educação, intitulada “Celebração, Ambição, Inspiração”, organizada pelo ministério da Educação britânico e pela Education Foundation, num painel com ministros e dirigentes de Espanha, Holanda, Polónia e China.

“Um tema comum a todos os países que aqui falaram é o reconhecimento de que a qualidade da docência e qualidade da formação inicial dos professores são fatores decisivos para melhoria do sistema de ensino”, afirmou no final à agência Lusa.

Nuno Crato reivindicou alguns avanços neste sentido, mas reconheceu ser difícil implementar reformas num “sistema muito centralizado, muito dependente do Estado, onde os professores são funcionários públicos”.

Um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA) Sul datado de 24 de abril desbloqueou a realização da PACC ao revogar uma sentença anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que impedia o MEC de realizar quaisquer atos conducentes à realização da Prova.

O anúncio, em 2013, da realização da PACC desencadeou uma forte contestação dos professores, que fizeram manifestações, greve, boicotes e os sindicatos avançaram com 20 providências cautelas contra a prova.

Prevista para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, a primeira fase da prova realizou-se a 18 de dezembro de 2013, mas cerca de 4.000 dos 13.500 docentes inscritos acabaram por não comparecer ao exame – por opção própria ou no âmbito da adesão aos protestos e boicotes que acompanharam a medida.

Ministério da Educação fecha 311 escolas do 1.º ciclo no próximo ano lectivo

Segundo afiança o Ministério da Educação em comunicado, o processo de reorganização escolar “foi realizado em articulação com as câmaras municipais”

http://www.publico.pt/n1659993

Está concluída mais uma fase do processo de reorganização escolar. O Ministério da Educação e Ciência decidiu na sexta-feira fechar 311 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e integrá-las “em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino com melhores condições”.

Os alunos já deverão iniciar o novo ano lectivo nas novas escolas. “Estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, tais como bibliotecas e recintos apropriados a actividades físicas, e participarão em ofertas de escola mais diversificadas”, segundo pode ler-se no comunicado emitido este sábado. O processo, defende o ministério, dará aos professores a possibilidade de se enquadrarem nos seus grupos disciplinares.

Este ano lectivo foi o primeiro em mais de dez anos sem encerramento de escolas. Há muito que se especulava sobre o número de estabelecimento a fechar no próximo. Chegou a falar-se em 448.

Desde 2002, deixaram de funcionar mais de 6500 antigas escolas primárias. A reorganização arrancou no Governo liderado por Durão Barroso (PSD-CDS) e incidiu, sobretudo, sobre as regiões norte e interior do país. No período José Sócrates (PS), com Maria de Lurdes Rodrigues como ministra, foram encerradas mais de 2500 e com Isabel Alçada outras 700 escolas. Nos dois primeiros anos de Governo Passos Coelho (PSD-CDS), o ministério da Educação, Nuno Crato, encerrou mais de 500 escolas.

Ao longo dos últimos anos, muito por força da quebra da natalidade, as escolas do 1.º ciclo têm perdido alunos. As consequências deverão acentuar-se, segundo um estudo divulgado em Março pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Tudo aponta para uma perda de 40 mil inscritos no 1.º ciclo até 2018, a afectar sobretudo o Alentejo, o Norte e o Centro.

Segundo afiança o ministério, “o processo que agora se conclui foi realizado em articulação com as câmaras municipais”. Salvaguarda condições como distância e tempo de percurso, transporte e refeições. “Nos casos em que não foi possível garantir essas condições, foram mantidas em funcionamento as escolas em questão, com uma autorização excepcional de funcionamento.”

No comunicado, enviado às redacções durante a tarde, o ministério defende que este é um passo dado com “bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto”. A ideia é “reduzir os riscos de abandono e insucesso escolares”; “proporcionar oportunidades de aprendizagem conjunta, trabalho de grupo, convívio social e troca de experiências, tanto a alunos como a professores; reduzir o número de turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade; erradicar situações de isolamento”.