CIREP: Boletim Informativo – Legislação: novembro de 2012

Boletim Informativo – Legislação de novembro de 2012

Declaração de retificação n.º 1404/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Retifica o despacho n.º 13804/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2012.

Despacho n.º 14246/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 14247/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 14248/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira: Catering, Restauração e Bebidas no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 14249/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 19542/2008 (2.ª série), de 23 de julho, alterado pelos despachos n.os 16335/2009 (2.ª série), de 16 de julho, e 12450/2012 (2.ª série), de 24 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 14250/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 21363/2008 (2.ª série), de 14 de agosto, alterado pelo despacho n.º 8814/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Culturas Regadas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 14251/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Produção nas Artes do Espetáculo na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 14252/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 14253/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Comunicação Digital e Web na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 14254/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 14835-AH/2007 (2.ª série), de 9 de julho, modificado pelo despacho n.º 8811/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Organização e Planificação do Trabalho da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 14255/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 14835-AL/2007 (2.ª série), de 9 de julho, modificado pelo despacho n.º 3067/2011 (2.ª série), de 14 de fevereiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 14256/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Norte
Delegação e subdelegação de competências na diretora regional-adjunta Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz.

Despacho n.º 14298/2012. D.R. n.º 213, Série II de 2012-11-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12656/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Maneio e Utilização do Cavalo da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 14299/2012. D.R. n.º 213, Série II de 2012-11-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12661/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Fotografia na Escola Superior de Design.

Despacho n.º 14300/2012. D.R. n.º 213, Série II de 2012-11-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 19546/2008, de 23 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnico de Laboratório na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 14337/2012. D.R. n.º 214, Série II de 2012-11-06, do Ministério das Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira
Isenção de IRC, ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC, da Fundação da Universidade de Lisboa.

Despacho n.º 14365/2012. D.R. n.º 214, Série II de 2012-11-06, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Designação de substituto legal do inspetor-geral.

Deliberação n.º 1571/2012. D.R. n.º 215, Série II de 2012-11-07, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística
32.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – aprovação da atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.

Recomendação n.º 4/2012. D.R. n.º 215, Série II de 2012-11-07, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre Autonomia Institucional do Ensino Superior.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012. D.R. n.º 216, Série I de 2012-11-08, da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.

Despacho n.º 14449/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência
Determina a publicação do trabalho desenvolvido pela equipa multidisciplinar constituída ao abrigo do despacho n.º 32 277/2008, de 18 de dezembro, no sítio da Internet da Direção-Geral de Política do Mar, e extingue a referida equipa multidisciplinar.

Declaração de retificação n.º 1451/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Retificação do artigo 9.º do despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012.

Despacho n.º 14473/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delega competências no diretor regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira Duarte, no que respeita ao contrato n.º 2010/042, empreitada de construção da 1.ª fase da Escola Básica Integrada da Zona Sul do Parque das Nações.

Despacho n.º 14474/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delega competências no diretor regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira Duarte, no que respeita ao contrato n.º 2010/26, empreitada de construção da Escola Básica de Telheiras.

Despacho n.º 14476/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Nomeação, em regime de substituição, dos diretores de serviço e dos chefes de divisão.

Despacho n.º 14521/2012. D.R. n.º 217, Série II de 2012-11-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de diretora regional de Educação do Norte a mestre Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz.

Aviso n.º 15138-A/2012. D.R. n.º 217, Suplemento, Série II de 2012-11-09, do Ministério das Finanças e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Listas de árbitros constituídas nos termos do artigo 375.º do RCTFP.

Despacho n.º 14582/2012. D.R. n.º 218, Série II de 2012-11-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de diretor regional adjunto da Direção Regional de Educação do Norte, Vasco António Soares Vieira Freitas.

Despacho n.º 14583/2012. D.R. n.º 218, Série II de 2012-11-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Produção nas Artes do Espetáculo na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Declaração de retificação n.º 1469/2012. D.R. n.º 218, Série II de 2012-11-12, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Abrantes
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no ano letivo de 2011-2012.

Decreto-Lei n.º 246/2012, D.R. n.º 219, Série I de 2012-11-13, da Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.

Contrato n.º 636/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Abrantes
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 637/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcanena
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 638/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcobaça
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 639/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcochete
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 640/2012,D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alenquer
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 641/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Almeirim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 642/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Amadora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 643/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Arruda dos Vinhos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 644/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Azambuja
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.^

Contrato n.º 645/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Benavente
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 646/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Bombarral
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 647/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Cadaval
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 648/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município das Caldas da Rainha
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 649/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Cartaxo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 650/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Cascais
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 662/2012. D.R. n.º 223, Série II de 2012-11-19, do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.

Contrato n.º 663/2012. D.R. n.º 223, Série II de 2012-11-19, do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.

Despacho n.º 14804/2012, D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Transferência das competências relativas à gestão da BEP para o INA.

Contrato n.º 664/2012, D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.

Contrato n.º 665/2012, D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro Marim
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Castro Marim.

Contrato n.º 666/2012, D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro Marim
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Castro Marim.

Contrato n.º 667/2012, D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagoa (Algarve)
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Lagoa.

Contrato n.º 668/2012, D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagoa (Algarve)
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Lagoa.

Contrato n.º 669/2012, D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Real de Santo António
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Vila Real de Santo António.

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2012. D.R. n.º 225, Série I de 2012-11-21, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 14937/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P.

Despacho n.º 14938/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P.

Despacho n.º 14939/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P.

Despacho n.º 14940/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P.

Despacho n.º 14953/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Cria a Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Educação e Ciência (UGP/MEC).

Declaração de retificação n.º 1517/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Retificação do despacho n.º 13903/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012.

Contrato n.º 675/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes.

Contrato n.º 676/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Chamusca
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 677/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Constância
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 678/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Coruche
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 679/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Entroncamento
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 680/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Ferreira do Zêzere
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 681/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Golegã
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 682/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Loures
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 683/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lourinhã
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 684/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mafra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 685/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Moita
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 686/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Montijo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 15027/2012. D.R. n.º 226, Série II de 2012-11-22, do Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I. P..

Contrato n.º 689/2012. D.R. n.º 226, Série II de 2012-11-22, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Real de Santo António
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Vila Real de Santo António.

Decreto-Lei n.º 251/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece um período transitório de adaptação do respetivo corpo docente ao disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, para as situações em que instituições de natureza universitária pretendam assumir natureza politécnica.

Despacho n.º 15117/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P.

Recomendação n.º 6/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre autarquias e educação.

Recomendação n.º 7/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre autonomia das escolas.

Contrato n.º 693/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Contrato n.º 694/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mação
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Aviso n.º 15822/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, da Caixa de Previdência do Ministério da Educação
Convocação de sessão eleitoral.

Contrato n.º 696/2012. D.R. n.º 228, Série II de 2012-11-26, do Ministério da Educação e Ciência e Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes.

Contrato n.º 697/2012. D.R. n.º 228, Série II de 2012-11-26, do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.

Despacho n.º 15268/2012. D.R. n.º 230, Série II de 2012-11-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regras para a divulgação oficial da informação sobre os requerimentos de bolsa de estudo apresentados pelos estudantes do ensino superior.

Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo,
ou solicitar a anulação da mesma.

Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Lucinda Duarte; Erika Borges; Judite Nozes
Colaboração — Raquel Colaço, Dulcinea Cardim, Anabela Cubal