Decreto-Lei n.º 246/2012, D.R. n.º 219, Série I de 2012-11-13, da Presidência do Conselho de Ministros Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.
Contrato n.º 636/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Abrantes Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 637/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcanena Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 638/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcobaça Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 639/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcochete Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 640/2012,D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alenquer Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 641/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Almeirim Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 642/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Amadora Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 643/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Arruda dos Vinhos Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 644/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Azambuja Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.^
Contrato n.º 645/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Benavente Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 646/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Bombarral Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 647/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Cadaval Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 648/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município das Caldas da Rainha Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 649/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Cartaxo Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Contrato n.º 650/2012, D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Cascais Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
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