CIREP: Boletim Informativo n.º 177 – 19/12/2012

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Boletim Informativo n.º 177 – 19/12/2012

Publicado em Diário da República

Declaração de retificação n.º 1612/2012. D.R. n.º 244, Série II de 2012-12-18, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Retificação do despacho n.º 14476/2012.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2012. D.R. n.º 245, Série I de 2012-12-19, do Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: O DL nº 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu art.º 3.º, al. b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no DL n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida no seu art. 17.º, n.º 2.

Resolução n.º 53/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em funcionamento.


Informações Gerais

Programa Ruta Quetzal BBVA – Edição de 2013

Subordinado ao tema "De la Selva del Darién a la Europa de Carlos V. La Gran Aventura del Descubrimiento del Mar del Sur", o Programa Ruta Quetzal 2013 atribui bolsas a alunos, oriundos de 53 países, nascidos em 1996 ou em 1997, para participarem numa expedição de estudo e de aventura que vai decorrer no Panamá e em Espanha, aproximadamente entre 16 de Junho e 25 de Junho de 2013. 

Nesta edição, o programa disponibiliza a Portugal exclusivamente um lugar. A deslocação do(a) jovem – viagem para Madrid, onde se inicia a expedição, e de regresso a Portugal – será a cargo do expedicionário.

Seleção

Os participantes têm de reunir comprovadamente elevadas competências em espanhol, resultados escolares excelentes e elevado desempenho a nível desportivo.

A seleção dos candidatos será feita através da análise dos seguintes elementos:
– A média das classificações do ano letivo de 2011-2012;
– A comprovação do nível de excelência do castelhano;
– A apresentação de um trabalho original sobre o tema da expedição, no domínio da produção escrita, ensaio ou texto literário (conto), realizado pelo candidato, não ultrapassando 15 páginas de formato A4, podendo incluir imagens ou documentos contextualizados.

Candidatura

O processo de candidatura – incluindo uma cópia da inscrição feita online (na secção “Expedición 2013" do sítio da Ruta Quetzal), a ficha de inscrição completamente preenchida e os referidos trabalhos – deverá ser enviado por correio registado para a Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa) até 16 de janeiro. Para obter outros esclarecimentos, contactar Rosalina Rodrigues através de correio eletrónico (rosalina.rodrigues@sec-geral.mec.pt).

A Direção-Geral da Educação chega ao iTunes U

A Direção-Geral da Educação (DGE), do Ministério da Educação e Ciência, inaugura hoje um espaço no iTunes U, onde disponibiliza conteúdos educativos que podem ser descarregados gratuitamente para um computador (Mac ou PC), iPhone, iPad ou iPod touch. Ao disponibilizar estes conteúdos através do iTunes U, a DGE promove os seus conteúdos num ambiente multiplataforma, permitindo o acesso através de dispositivos móveis.

Estarão acessíveis, numa primeira fase, recursos educativos digitais já em linha no diverso acervo da DGE. Estes recursos digitais têm vindo a ser produzidos no âmbito de diversas iniciativas e projetos visando a inovação das práticas educativas e a melhoria dos resultados de aprendizagem.

Posteriormente, a área da DGE no iTunes U integrará cursos que possam servir de inspiração e modelo a todos os docentes portugueses que queiram também construir os seus próprios cursos. Qualquer docente poderá colaborar neste espaço através da criação de cursos que vão ao encontro dos programas curriculares em vigor.

Exposição de Natal no Museu da Presidência da República

A exposição de Natal que se realiza tradicionalmente no Palácio Nacional de Belém é este ano consagrada aos tesouros artísticos do Baixo Alentejo. Sob o título "E um Filho nos foi dado", a exposição apresenta cerca de meia centena de obras de arte, provenientes de museus, igrejas e coleções particulares, permitindo traçar uma panorâmica da riqueza patrimonial do atual território da diocese de Beja.

A exposição está disponível de 15 de dezembro a 6 de janeiro, entre as 10h e as 18h.


Questionário

Tendo como objectivo conhecer a sua opinião e recolher sugestões para incrementar a eficiência na informação veiculada pelo Boletim Informativo, agradecemos a sua colaboração no preenchimento e envio deste breve questionário.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo,
ou solicitar a anulação da mesma.

Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais

Gestão de conteúdos — Lucinda Duarte; Erika Borges; Judite Nozes
Colaboração — Raquel Colaço, Dulcinea Cardim, Anabela Cubal

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