Eis alguns documentos fundamentais para o Módulo 10 de AEC:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
- Constituição da República Portuguesa
- Declaração dos Direitos da Criança
- Carta Social Europeia
- Declaração sobre os Direitos das pessoas pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicos, Religiosos e linguísticos
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
- Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Sites úteis:
Textos:
Parte da documentação essencial para este módulo será distribuída nas aulas.