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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014. D.R. n.º 53, Série I de 2014-03-17, da Assembleia da República
Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal.
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2014. D.R. n.º 53, Série I de 2014-03-17, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas sobre a praxe académica.
Portaria n.º 211/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração n.º 94/2011, sobre a construção do Centro Escolar e Escola Básica 2,3 de Campo Maior.
Despacho n.º 4058/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17, dos Ministérios da Economia e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência
Reconhece a idoneidade do Centro de Investigação em Energia REN SGPS, S. A. – State Grid, S. A. (NESTER), em matéria de investigação e desenvolvimento.
Despacho n.º 4063/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 1133/2009, de 13 de janeiro, modificado pelo despacho n.º 12015/2012, de 11 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Informática na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 4064/2014. D.R. n.º 53, Série II de 2014-03-17, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Criação da unidade flexível DAPO na DGESTE.
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