Bolseiros de investigação isentos de cortes

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) esclareceu hoje que os bolseiros de investigação estão isentos dos cortes remuneratórios previstos no Orçamento do Estado deste ano, depois de a Universidade de Lisboa ter assumido que os iria aplicar.

Num esclarecimento aos bolseiros e às unidades de investigação, publicado no seu portal, a FCT refere que obteve, na segunda-feira, um parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) a confirmar que “a redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado 2014 não é aplicável aos contratos de bolsa”.

O parecer, segundo a FCT, foi “registado pelo secretário de Estado da Administração Pública” e sustenta-se em que “nos contratos não existe uma componente financeira que se destine a remunerar a prestação de trabalho ou o exercício de funções de qualquer outro título”.

Confrontada pela agência Lusa com o esclarecimento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade pública que financia bolsas de investigação científica, a Universidade de Lisboa indicou apenas que “respeita as ordens da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público”.

Há duas semanas, a Universidade de Lisboa assumiu que iria aplicar cortes nas bolsas a partir de junho, e com retroativos a janeiro, apesar de o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, ter assegurado, em fevereiro, no parlamento, que os bolseiros estavam isentos das reduções remuneratórias previstas no Orçamento do Estado, invocando que as bolsas não podem ser equiparadas a um vencimento ou a um contrato de trabalho.

Em declarações à Lusa, o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Eduardo Pereira, disse que se a instituição “receber diretivas escritas tem que as cumprir” e que “não é por haver declarações públicas do ministro que pode deixar de o fazer”.

Em causa, então, estava um correio eletrónico, que Eduardo Pereira alegou desconhecer, e que foi enviado aos bolseiros de investigação que recebem o montante das bolsas através da universidade, e não diretamente da FCT.

No e-mail, os serviços de Recursos Humanos indicavam aos destinatários que iriam ter um corte nas bolsas a partir de junho, e com retroativos a janeiro, anexando um ofício da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, datado de janeiro e usado como justificação para a decisão.

O ofício foi enviado como resposta a uma questão colocada pelo Departamento de Recursos Humanos da Universidade de Coimbra a propósito das normas do Orçamento do Estado para 2014, e a sua eventual aplicação aos bolseiros de investigação.

A DGAEP informou na altura os serviços da Universidade de Coimbra que as bolsas também seriam alvo dos cortes remuneratórios previstos no Orçamento.

 

http://www.noticiasaominuto.com/pais/225836/bolseiros-de-investigacao-isentos-de-cortes

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