CIREP: Boletim Informativo n.º 17 – 28/01/2013

Boletim Informativo n.º 17 – 28/01/2013

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Pode aceder aqui à compilação do Boletim Informativo desde 2005.

Boletim Informativo n.º 17 – 28/01/2013

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 13/2013, D.R. n.º 18, Série I de 2013-01-25, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social.

Declaração de Retificação n.º 5-A/2013. D.R. n.º 18, Suplemento, Série I de 2013-01-25, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2013.

Lei n.º 11/2013. D.R. n.º 19, Série I de 2013-01-28, da Assembleia da República
Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.

Decreto-Lei n.º 14/2013. D.R. n.º 19, Série I de 2013-01-28, do Ministério das Finanças
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de novembro.

Louvor n.º 119/2013. D.R. n.º 19, Série II de 2013-01-28, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Louva o grupo de trabalho criado com a missão de efetuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade.

Recomendação n.º 1/2013. D.R. n.º 19, Série II de 2013-01-28, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre Educação Artística.


Informações Gerais

Webinar DGE «Pensamento computacional na Escola, no currículo e na aprendizagem»

Terá lugar no próximo dia 30 de janeiro, 4ª feira, pelas 15h00, um webinar DGE subordinado ao tema «Pensamento computacional na Escola, no currículo e na aprendizagem».

O orador deste webinar será José Luís Ramos, Professor Associado e investigador na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora e coordenador do Centro de Competência TIC.

Webinar DGE «Os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial » já se encontra disponível

No sítio eletrónico da iniciativa «Webin@rs DGE – da informação ao conhecimento», está já disponível a última emissão subordinada ao tema «Os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial» cujos oradores foram Alda Lopes e Paulo Gomes Nunes.

Concurso “Com o meu mealheiro poupo o meu Dinheiro!”

A DECOJovem promove o Concurso “Com o meu Mealheiro poupo o meu Dinheiro”.

A iniciativa, dirigida às escolas do 1.º e 2.º ciclo do Ensino Básico, tem como objetivo principal ensinar os mais novos a poupar o seu dinheiro.

Os participantes são convidados a construir o seu próprio mealheiro, reutilizando/reaproveitando embalagens ou materiais e usando a sua criatividade. Cada aluno deve ficar com o seu mealheiro, para poupar o seu próprio dinheiro.

As escolas participantes subdividem-se em dois escalões:
– 1.º escalão: Escolas DECOJovem do 1.º ciclo do Ensino Básico;
– 2.º escalão: Escolas DECOjovem do 2.º ciclo do Ensino Básico.

As escolas interessadas em participar no concurso devem manifestar a sua intenção e efetuar a sua inscrição para decojovem@deco.pt.

O prazo para entrega dos trabalhos concorrentes decorre até 28 de fevereiro.

Seminário “Práticas Profissionais dos Professores de Matemática”

Estão abertas até 8 de fevereiro as inscrições para o Seminário “Práticas Profissionais dos Professores de Matemática”, que vai decorrer nos dias 15 e 16 de fevereiro, no Anfiteatro do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IEUL), Alameda da Universidade – Lisboa.

A iniciativa, realizada no âmbito do Projeto P3, pretende dar a conhecer os trabalhos já efetuados neste projeto – que incluem diversos estudos empíricos em salas de aula e também a produção de materiais multimédia para a formação de professores – e promover o seu cruzamento com perspetivas internacionais sobre o tema.

O Projeto P3M pretende estudar as práticas profissionais de professores de Matemática e as condições da sua transformação.

O programa do seminário inclui conferências, painéis e simpósios.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo,
ou solicitar a anulação da mesma.


Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Lucinda Duarte; Erika Borges; Judite Nozes
Colaboração — Raquel Colaço, Dulcinea Cardim, Anabela Cubal

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