Câmaras garantem que “municipalização” das escolas não visa fazer da educação “um negócio”

Fonte: Jornal Público

Os sete municípios com os quais o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem vindo a discutir a transferência de competências na área da educação uniram-se num comunicado em que reafirmam que esta descentralização não se fará “sem a motivação e a adesão das escolas e dos professores”.

Quanto aos docentes, os autarcas entendem que “deverão continuar sob gestão das escolas e sob tutela do MEC, mantendo o seu estatuto e formas de recrutamento e provimento”, conforme se lê num documento ao qual subjaz a preocupação de recentrar a discussão sobre a descentralização naquilo que, segundo os autarcas, ela tem de essencial: “a melhoria da qualidade da educação e da oferta pública de educação e formação”.
No documento subscrito pelos autarcas de Águeda, Abrantes, Famalicão, Matosinhos, Mação, Óbidos e Oliveira de Azeméis (Oliveira e Constância ter-se-ão posto fora do processo negocial com o MEC e Maia não saiu mas impôs condições), procura-se responder às críticas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e de alguns dirigentes escolares que qualificaram como “perigosa” e “desnecessária” a anunciada “municipalização” das escolas. A proposta transfere para os municípios responsabilidades na definição da oferta curricular ao nível do básico e do secundário, aprofundando assim aquilo que já vigorava desde 2008 para mais de uma centena de municípios no 1º ciclo do básico: as câmaras contratam e gerem o pessoal não docente, geram a acção social escolar – incluindo as refeições – e as actividades de enriquecimento curricular (AEC), a par da construção e manutenção dos edifícios.
Nos contratos que têm vindo a ser negociados com os referidos sete municípios tratar-se-ia de alargar este modelo aos demais ciclos do básico e ao secundário, sendo que no documento posto sobre a mesa, o MEC admitia a possibilidade de, à semelhança do que já vigora para as AEC, passasse para as autarquias a competência de recrutamento de pessoal docente para projectos específicos de base local.

O ministro Nuno Crato, que reúne esta sexta-feira com a Fenprof para discutir este assunto, entre outros, veio entretanto garantir também que para o ano não haverá transferência de competências da administração central para os municípios no que toca a salários, contratação de professores e gestão da carreira docente.

Outro dos pontos que desencadeou acesa contestação foi a possibilidade de atribuição de um prémio às câmaras que consigam trabalhar com menos docentes. Ao abrigo do chamado “factor de eficiência”, cada câmara poderia aspirar a receber metade do custo que cada docente “eliminado” representava para o MEC, dentro de alguns limites: a diferença entre os professores reais e aqueles tidos como necessários nunca poderia ser superior a 5%, e, por outro lado, esta partilha do “lucro” só teria lugar se os resultados escolares não piorassem relativamente ao ano lectivo anterior, conforme decorria num dos documentos-base da negociação com as autarquias.

Ao PÚBLICO, o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques sublinhou que tais propostas são apenas “o ponto zero” da negociação. “Estamos a falar de um documento meramente orientativo e seria uma pena que este processo falhasse por causa de interpretações vagas de quem está fora”, declarou, para reafirmar que o que se procura com esta descentralização é “a melhoria da qualidade da educação e da oferta pública de educação e formação”.

Os autarcas subscritores do documento descartam, de resto, qualquer objectivo “oculto” de mercantilização ou de “negócio” da educação. “Sem desprezar as questões financeiras, que são instrumentais, elas não deverão impedir a definição de uma política local de educação”, escrevem.

Considerando que “a centralização se vem transformando, desde há muito, num obstáculo ao desenvolvimento da educação”, os subscritores do documento aproveitam para se demarcar da “lógica centralista de tudo prescrever de modo igual” e dizem ver nesta descentralização uma oportunidade para “a criação de condições para o sucesso educativo” e para “a promoção de mais equidade e coesão social, através de soluções diferenciadas que apostem claramente nas inteligências e dinâmicas locais”. De resto, e sublinhando que as escolas também serão chamadas a participar neste processo de descentralização, os municípios defendem que o Conselho Municipal de Educação deverá passar a ser o órgão de coordenação e direcção das políticas educativas locais, para o que se torna necessária uma revisão das actuais competências e composição do conselho.

Fracos resultados a Inglês levam Crato a generalizar ensino da língua a todos os alunos do 3.º ano em 2015/2016

Fonte: Jornal Público

Todos os alunos do 3.º ano de escolaridade vão passar a ter Inglês obrigatório no ano lectivo de 2015/2016, disse o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, nesta sexta-feira. O alargamento a todas as escolas da disciplina, que se previa que fosse lançada naquele ano, mas em projectos-piloto, foi anunciado na cerimónia de apresentação dos resultados do key for schools teste de diagnóstico de Inglês do 9.º ano, que revelaram que cerca de 47% dos alunos do 9.º ano estão nos dois níveis mais baixos do exame do Cambridge English Language Assessment, ou seja, não cumpriram os objectivos.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Professores de Inglês (APPI), Alberto Gaspar, os resultados “traduzem a existência infeliz da conjugação de dois factores” que a APPI tem vindo a apontar: a carga horária reduzida de Inglês e o número excessivo de alunos por turma.

“A carga horária extremamente reduzida de Inglês sobretudo no 3.º ciclo, que é o que está em causa, que em alguns agrupamentos é apenas de 90 minutos por semana. É muito difícil desenvolver competências nomeadamente falar Inglês com uma carga horária tão reduzida. No mínimo devia ser o dobro, para o trabalho ser consistente”, defende Alberto Gaspar. O segundo factor prende-se com o “número de alunos por turma” que “tem vindo a aumentar”: “Em alguns casos as turmas têm 30 e mais alunos. E no máximo deviam ter 24 ou serem desdobradas”, nota.

Segundo Nuno Crato, a generalização no 3.º ano da oferta da disciplina, que terá uma carga horária mínima de duas horas semanais, obrigará a “um novo recrutamento de professores de Inglês no ensino básico”. Isto implicará, por sua vez, um concurso extraordinário de professores. O ministro não adiantou, contudo, qual será o número de vagas e quando será aberto esse concurso. O governante também sublinhou que será necessário actualizar os currículos do ensino básico de forma a incluir o ensino da língua inglesa, primeiro, no 3.º ano, e depois no 4.º ano.

Apesar de garantir, em relação ao projecto-piloto anunciado, que as experiências continuarão no terreno, Crato garantiu que “em 2015-2016 estarão reunidas condições para generalizar o ensino do Inglês” ao 3.º ano do 1.º ciclo”. O governante considera que, sem esta oferta aos mais novos, o modelo de ensino não permite sucesso para todos: “Não sendo curricular no 1.º ciclo haverá escolas e alunos que têm sucesso e haverá alunos que têm um domínio da língua inglesa bastante deficiente. E o que este teste de diagnóstico nos mostrou claramente foi isso: há dois grandes grupos, um grupo que tem grandes limitações a Inglês e um grupo que já começa a ter um domínio bastante razoável da língua inglesa”, disse. O governante admitiu que existem “níveis preocupantes do domínio da língua inglesa num conjunto muito grande de alunos”.

Docentes das AEC
Para que esta oferta seja generalizada, no ano lectivo de 2014/2015 os professores de Inglês de diferentes níveis de ensino terão já em 2015, e antes da abertura desse concurso, formação para darem aulas do 1.º ciclo, seja didáctica ou relativa a conteúdos. Será ainda criada mais formação, ao nível de mestrado, na área do Inglês no ensino básico.Para já, porém, “no imediato”, o ensino do Inglês no 1.º ciclo será feito “com base nas pessoas que neste momento existem no sistema”. “Temos professores do 1.º ciclo que estão habituados a alunos destas idades e que dominam a língua inglesa. Temos professores do 2.º ciclo de Inglês que estão treinados para ensinar a uma idade muito perto da do 1.º ciclo e temos professores de Inglês do 3.º ciclo e secundário que têm obviamente um grande domínio da língua inglesa, mas muitos deles necessitam de alguma formação complementar para poderem ensinar o Inglês a miúdos de 8, 9, 10 anos”, afirmou, sem afastar, contudo, a possibilidade de novas contratações.

“É possível que haja novas contratações para o Inglês curricular, mas neste momento existe um grande número de professores de Inglês com insuficiência lectiva, que poderiam ter mais horas de leccionação. Há professores de Inglês com horários zero, infelizmente. E há muitos professores do 2.º ou 3.º ciclo que gostariam de ensinar no 1.º e mesmo professores do 1.º ciclo que tenham um domínio muito bom da língua inglesa e que, uma vez certificado esse domínio, com alguma formação complementar terão certamente gosto em leccionar”, notou.

Quando o concurso extraordinário abrir, serão estes professores, de diferentes graus de ensino, que poderão concorrer: “Mediante uma formação complementar, poderão aceder a este novo grupo de recrutamento e leccionar Inglês no 1.º ciclo. Nós não estamos a falar de grupos de recrutamento estanques, estamos a falar de terem, além do grupo de recrutamento em que estão, um outro grupo de recrutamento e poderem concorrer aos dois lugares”, explicou, ressalvando, porém, que “ninguém vai ser obrigado a concorrer”.

Governo quer retomar prova de avaliação dos professores

Fonte: Jornal de Notícias

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, defendeu, esta quinta-feira, a necessidade de apostar no processo de seleção e avaliação dos professores, pretendendo retomar “muito em breve” a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

“Em Portugal tomámos e estamos a tomar algumas medidas nesse sentido, no que se refere à entrada nos cursos de formação professores, ao que é ensinado nesses cursos e à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades instituída – e que nós temos de retomar em breve”, disse o ministro, à agência Lusa, em Londres.

O ministro falava à margem de uma cimeira de alto nível dedicada ao tema das Reformas na Educação, intitulada “Celebração, Ambição, Inspiração”, organizada pelo ministério da Educação britânico e pela Education Foundation, num painel com ministros e dirigentes de Espanha, Holanda, Polónia e China.

“Um tema comum a todos os países que aqui falaram é o reconhecimento de que a qualidade da docência e qualidade da formação inicial dos professores são fatores decisivos para melhoria do sistema de ensino”, afirmou no final à agência Lusa.

Nuno Crato reivindicou alguns avanços neste sentido, mas reconheceu ser difícil implementar reformas num “sistema muito centralizado, muito dependente do Estado, onde os professores são funcionários públicos”.

Um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA) Sul datado de 24 de abril desbloqueou a realização da PACC ao revogar uma sentença anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que impedia o MEC de realizar quaisquer atos conducentes à realização da Prova.

O anúncio, em 2013, da realização da PACC desencadeou uma forte contestação dos professores, que fizeram manifestações, greve, boicotes e os sindicatos avançaram com 20 providências cautelas contra a prova.

Prevista para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, a primeira fase da prova realizou-se a 18 de dezembro de 2013, mas cerca de 4.000 dos 13.500 docentes inscritos acabaram por não comparecer ao exame – por opção própria ou no âmbito da adesão aos protestos e boicotes que acompanharam a medida.

Nuno Crato garante que gestão de professores não vai passar para as Câmaras

Fonte: Jornal de Notícias

O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu, esta segunda-feira, que a contratação, transferência e salários de professores vão continuar a ser responsabilidade do governo, mesmo depois de passar a gestão de escolas para algumas autarquias. No final de uma reunião com representantes da Federação Nacional de Educação (FNE), o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou que a atual proposta de transferência de competências ainda é apenas um “pré-projeto piloto” que “ainda está em fase de discussão”. A ideia base é que, já no próximo ano letivo, um grupo de autarquias fique responsável pela gestão de algumas escolas básicas e secundárias, podendo tomar decisões como a oferta curricular. No entanto, garantiu, esta segunda-feira, Nuno Crato, “não está em causa os salários dos professores, contratação de professores nem gestão de carreiras docentes. Não há que haver preocupação, porque continuam a ser funcionários da Administração Central”. Garantindo que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não pretende premiar as autarquias que consigam pôr as escolas a funcionar com menos professores, Nuno Crato explicou que “a única coisa que está em discussão é a possibilidade de incentivar uma melhor gestão dos recursos globais”. “O que nós queremos é um envolvimento local dos municípios”, sublinhou o ministro, voltando a lembrar que “os professores são funcionários da Administração Central” e, como tal, a gestão destes docentes não pode ser transferida para os municípios. No final do encontro, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, mostrou-se satisfeito com o novo projeto do MEC: “Mostrámos a nossa disponibilidade para ser parceiro num processo de decisão que aproxima as populações, mas não é apenas substituir o ministério pelas câmaras municipais, tem de haver um envolvimento da comunidade local”. Também no encontro realizado esta manhã, Nuno Crato garantiu aos responsáveis da FNE que “não está em causa qualquer transferência que diga respeito à gestão de professores ou salários”, afirmou Dias da Silva. Para a FNE existem algumas áreas que podem passar para as mãos das autarquias, como é o caso dos edifícios escolares, ofertas educativas e das componentes curriculares locais. Outro dos assuntos debatidos na reunião de hoje foi a situação de alguns dos mais de seis mil docentes que no ano passado entregaram os papéis para a reforma e continuam a aguardar uma resposta da Caixa Geral de Aposentações. A FNE não tem a dimensão exata de quantos professores estão nesta condição, mas lembra que a manutenção desta situação pode afetar o normal funcionamento das escolas.

Professores Contratados têm aumento de 230 euros a partir de setembro

Os novos cortes fazem disparar o salário dos contratados em mais 110 euros por mês face ao previsto.

A partir de Setembro, os professores contratados com horários anuais e completos vão receber um aumento salarial de cerca de 230 euros por mês. Mais 19,5% em relação ao salário que receberam até Junho, antes da decisão do Tribunal Constitucional, que implicará um agravamento na despesa anual do Ministério da Educação superior a 20 milhões de euros.