CIREP – Abril 2014

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Estão disponíveis as compilações do Boletim Informativo de 2005 a 2011, de 2012 e de 2013.

Boletim Informativo – Legislação de abril de 2014

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 52/2014. D.R. n.º 68, Série I de 2014-04-07
, do Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014.

Portaria n.º 79/2014. D.R. n.º 69, Série I de 2014-04-08, do Ministério da Educação e Ciência
Revoga a Portaria n.º 56/2013, de 7 de fevereiro, que aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Universidade de Évora.

Despacho n.º 4951/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08, do Ministério das Finanças – Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Manutenção Garantia Estado Empréstimo CEB – Parque Escolar.

Despacho n.º 4982/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão Comercial e Marketing no Instituto Superior de Gestão.

Despacho n.º 4983/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 15 994/2013 (2.ª série), de 6 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Psicogerontologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu.

Despacho n.º 4984/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas na Universidade Lusófona do Porto.

Declaração de Retificação n.º 23/2014. D.R. n.º 70, Série I de 2014-04-09, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2014.

Portaria n.º 81/2014. D.R. n.º 70, Série I de 2014-04-09, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.

Despacho normativo n.º 5-A/2014. D.R. n.º 71, 3.º Suplemento, Série II de 2014-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.

Declaração de Retificação n.º 25/2014. D.R. n.º 72, Série I de 2014-04-11, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da República n.º 68, 1.ª série, de 7 de abril de 2014.

Despacho n.º 5241/2014. D.R. n.º 73, Série II de 2014-04-14, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior
Nomeia o fiscal único do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 5262/2014. D.R. n.º 73, Série II de 2014-04-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Despacho n.º 5263/2014. D.R. n.º 73, Série II de 2014-04-14, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Viticultura e Enologia na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Portaria n.º 85/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15, do Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto.

Despacho n.º 5277/2014. D.R. n.º 74, Série II de 2014-04-15, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado da Cultura
Designa para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares Maria Manuela Pargana Santos Silva.

Despacho n.º 5279/2014. D.R. n.º 74, Série II de 2014-04-15, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência
Aprova o precário pela utilização esporádica e temporária do Centro de Caparide.

Despacho n.º 5287/2014. D.R. n.º 74, Série II de 2014-04-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Reconhece que a CEUPA – Cooperativa de Desenvolvimento Universitário e Politécnico do Algarve, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior Dom Afonso III, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional, pelo que os donativos recebidos em 2014 podem beneficiar de benefícios fiscais.

Regulamento n.º 162/2014. D.R. n.º 75, Série II de 2014-04-16, do Ministério das Finanças – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Regulamento do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP – 14.ª edição, 2013-2014).

Despacho n.º 5360/2014. D.R. n.º 75, Série II de 2014-04-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação Sociocultural Aplicada ao Turismo na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

Portaria n.º 88/2014. D.R. n.º 76, Série I de 2014-04-17, do Ministério da Educação e Ciência
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

Despacho n.º 5422/2014. D.R. n.º 76, Série II de 2014-04-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Homologa a eleição do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

Portaria n.º 89/2014. D.R. n.º 77, Série I de 2014-04-21, do Ministério da Educação e Ciência
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

Despacho n.º 5472/2014. D.R. n.º 77, Série II de 2014-04-21, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Subdelega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Professor Doutor Pedro Miguel de Jesus Calado Dominguinhos.

Decreto-Lei n.º 60/2014. D.R. n.º 78, Série I de 2014-04-22, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Portaria n.º 275/2014. D.R. n.º 78, Série II de 2014-04-22, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos pré-fabricados para a instalação provisória de salas de atividades letivas – Escola Secundária de Marco de Canaveses.

Despacho n.º 5527/2014. D.R. n.º 78, Série II de 2014-04-22, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ambiente, das Florestas e do Desenvolvimento Rural e do Ensino Superior
Declara a imprescindível utilidade pública do empreendimento Campus Universitário da Universidade Lusíada, na freguesia de Aldoar, concelho do Porto.

Portaria n.º 91/2014. D.R. n.º 79, Série I de 2014-04-23, do Ministério da Educação e Ciência
Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.

Despacho n.º 5552/2014. D.R. n.º 79, Série II de 2014-04-23, do Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Regulamento da Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública.

Despacho n.º 5587/2014. D.R. n.º 80, Série II de 2014-04-24, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Alteração do despacho de delegação de competências nas secretárias-gerais adjuntas.

Despacho n.º 5655/2014. D.R. n.º 82, Série II de 2014-04-29, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 5656/2014. D.R. n.º 82, Série II de 2014-04-29, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira de Restauração e Bebidas na Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 5657/2014. D.R. n.º 82, Série II de 2014-04-29, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 11 814/2009 (2.ª série), de 15 de maio, modificado pelo despacho n.º 8801/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 5709/2014. D.R. n.º 83, Série II de 2014-04-30, dos Ministérios da Economia e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade do CAEP – Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Aviso n.º 5480/2014. D.R. n.º 83, Série II de 2014-04-30, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Eleição dos Corpos Gerentes da Academia das Ciências de Lisboa.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.

Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Erika Borges
Colaboração — Anabela Cubal; Dulcinea Cardim; Raquel Colaço

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