CIREP: Boletim Informativo – Legislação: dezembro de 2012


Boletim Informativo – Legislação: dezembro de 2012

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Boletim Informativo – Legislação de dezembro de 2012

Publicado em Diário da República

Listagem n.º 108/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2011 pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Listagem n.º 109/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2012 pela Direção-Geral da Educação e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.

Listagem n.º 110/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Transferências efetuadas no 2.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Listagem n.º 111/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira, pela Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Despacho n.º 15375/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
É criada, na dependência direta do conselho diretivo, a Divisão de Sistemas de Informação, unidade orgânica flexível.

Despacho n.º 15430/2012. D.R. n.º 234, Série II de 2012-12-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Delegação de competências nos subdiretores-gerais, mestre Luís Filipe Marques dos Santos e mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Despacho n.º 15518/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Extingue o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.

Contrato n.º 704/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur
Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Contrato n.º 705/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur
Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Decreto-Lei n.º 258-A/2012, D.R. n.º 235, Suplemento, Série I de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares.

Despacho n.º 15573/2012, D.R. n.º 236, Série II de 2012-12-06, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Delegação de competências nos diretores regionais de educação.

Despacho normativo n.º 24-A/2012. D.R. n.º 236, 2.º Suplemento, Série II de 2012-12-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Regulamenta a avaliação do ensino básico.

Listagem n.º 112/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral
Listagem das transferências efetuadas no 2.º semestre de 2011 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 15702/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Nomeia para exercer as funções de chefe do Gabinete o licenciado Daniel António Mota Oliveira.

Despacho n.º 15703/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação Sócio Educativa de Tempo Livres no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.

Despacho n.º 15704/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Educação Ambiental na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 15705/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 15706/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 28878/2008 (2.ª série), de 10 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Operador Marítimo-Turístico na Universidade dos Açores.

Despacho n.º 15707/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Condução de Obra na Universidade Lusófona do Porto.

Despacho n.º 15708/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 17927/2010 (2.ª série), de 30 de novembro, modificado pelos despachos n.os 2160/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, e 11432/2012 (2.ª série), de 23 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 15709/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Aquacultura e Pescas no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 15857/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ensino e da Administração Escolar
Declara o relevante interesse público da construção no lugar de Balteiro, freguesia de Santa Maria da Feira, da Escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (EB 2,3) de Santa Maria da Feira e Pavilhão Desportivo.

Despacho n.º 15859/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Delega competências na diretora regional de Educação do Norte, Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz.

Despacho n.º 15865/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 25391/2008 (2.ª série), de 10 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 15866/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12646/2011 (2.ª série), de 22 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Alimentar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 15953/2012. D.R. n.º 242, Série II de 2012-12-14, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central nos próximos dias 24 e 31 de dezembro.

Despacho n.º 15971/2012. D.R. n.º 242, Série II de 2012-12-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Define o calendário da implementação das Metas Curriculares.

Decreto-Lei n.º 262/2012. D.R. n.º 243, Série I de 2012-12-17, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece as obrigações dos titulares das licenças de instalações nucleares.

Despacho n.º 16000/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17
, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela Associação para a Investigação e o desenvolvimento da Faculdade de Medicina (AIDFM) é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Despacho n.º 16001/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17
, do Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela Wave Energy Centre – Centro de Energia das Ondas é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Despacho n.º 16002/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17
, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela IBMC – Instituto de Biologia Molecular e Celular é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Aviso n.º 16792/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17
, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a nomeação da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia como reitora da Universidade Católica Portuguesa.

Declaração de retificação n.º 1612/2012. D.R. n.º 244, Série II de 2012-12-18, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação
Retificação do despacho n.º 14476/2012.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2012. D.R. n.º 245, Série I de 2012-12-19, do Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: O DL n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu art.º 3.º, al. b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no DL n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida no seu art. 17.º, n.º 2.

Resolução n.º 53/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em funcionamento.

Despacho n.º 16153/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da CeNTItvc – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16154/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Creaholic, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16155/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Fundación Empresa-Universidad Gallega (FEUGA), em matéria de investigação e desenvolvimento.

Aviso n.º 16894/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P.

Aviso n.º 16895/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P.

Despacho n.º 16153/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da CeNTItvc – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16154/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Creaholic, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16155/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Fundación Empresa-Universidad Gallega (FEUGA), em matéria de investigação e desenvolvimento.

Aviso n.º 16894/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P.

Aviso n.º 16895/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P.

Decreto do Presidente da República n.º 174/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20, da Presidência da República
Exonera o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade.

Lei n.º 64/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20, da Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro.

Portaria n.º 419-A/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-A/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 419-B/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Despacho n.º 16219/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo da ANQEP, I. P..

Despacho n.º 16224/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Nomeação para o Conselho de Curadores da Universidade do Porto.

Despacho n.º 16225/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção Sustentável na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 16226/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção e Reabilitação Urbana na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 16227/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Programação de Aplicações Web no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16228/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16229/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Monitorização Ambiental na Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 16230/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16231/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência -–Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 17998/2010 (2.ª série), de 2 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto o Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 16232/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 7052/2012 (2.ª série), de 22 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Turismo e Lazer Ativo no Instituto Superior da Maia.

Despacho n.º 16233/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12651/2011 (2.ª série), de 22 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis no Instituto Superior da Maia.

Aviso n.º 17013/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Autorização das instalações do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 16303/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação Almeida Garrett.

Despacho n.º 16304/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Desportos de Natureza na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 16305/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8154/2011 (2.ª série), de 8 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16306/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Alteração do despacho n.º 7590/2012 (2.ª série), de 1 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Manutenção Eletromecânica no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16352/2012. D.R. n.º 248, Série II de 2012-12-24, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e do Ensino Superior
Cria a Plataforma de Especialistas em Entomologia Médica e Saúde Pública, no âmbito da prevenção e controlo de doenças humanas de transmissão vetorial.

Deliberação n.º 2122/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística
33.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2013.

Despacho n.º 16526/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em secretariado e assessoria administrativa na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Listagem n.º 115/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Centro
Listagem de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de autonomia/paralelismo pedagógico, para o ano letivo de 2009-2010.

Despacho n.º 16568-A/2012. D.R. n.º 251, Suplemento, Série II de 2012-12-28, do Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro
Despacho que aprova o modelo 22, respetivos anexos e instruções.

Portaria n.º 426-A/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças
Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Portaria n.º 426-B/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças
Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-D/2012. D.R. n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de vigilância e segurança.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-E/2012. D.R. n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de serviços de comunicação de dados, de serviços de internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre as redes lógicas das escolas dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, das escolas secundárias do ensino público e dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação e Ciência pela PT Comunicações S.A.

Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, da Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Agenda Portugal Digital.

Portaria n.º 429/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013.

Resolução n.º 54/2012. D.R. n.º 252, Série II de 2012-12-31, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia o presidente e os dois vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P.


Qualquer cidadão pode fazer aqui a inscrição para receber o Boletim Informativo,
ou solicitar a anulação da mesma.


Ficha Técnica:
Edição — CIREP
Coordenação — Preciosa Pais
Gestão de conteúdos — Lucinda Duarte; Erika Borges; Judite Nozes
Colaboração — Raquel Colaço, Dulcinea Cardim, Anabela Cubal

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