Fecho de escolas penaliza alunos com necessidades especiais

O ministério da Educação, que no sábado à noite anunciou o encerramento de 311 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico está a ditar o fecho, contra as regras que impôs, ultrapassando o número de alunos por turma que integram crianças com necessidades educativas especiais.

O distrito de Viseu, aquele em que fecham mais estabelecimentos de ensino, num total de 57, tem pelo menos um caso para ilustrar, no concelho de Viseu, já denunciado pelo presidente da Câmara, Almeida Henriques. O autarca, que acordou com o Ministério da Educação, encerrar cinco escolas, foi surpreendido com o fecho de mais outra: Travanca de Bodiosa. ” A escola de Oliveira de Baixo passaria a ficar com cinco alunos , dois de Travanca e três de Oliveira de Baixo, num total de 66 alunos, distribuídos por três turmas”, aponta o autarca.

 

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Educacao/Interior.aspx?content_id=3992324

 

Só houve acordo para o encerramento de 67,5% das 311 escolas

Secretário de Estado do Ensino revela que em relação 24% dos estabelecimentos de ensino as autarquias não se pronunciaram e que relativamente a 8% houve desacordo. Associação Nacional de Municípios assegura que não houve diálogo, o ministro critica “radicalizações ideológicas”.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/so-houve-acordo-para-o-encerramento-de-675-por-cento-das-311-escolas-1660330

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O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, admitiu esta terça-feira que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as autarquias apenas chegaram a acordo no encerramento de 67,5 por cento das 311 escolas do 1º ciclo que já não abrem portas em Setembro. Em “cerca de 24%” dos casos as câmaras não se pronunciaram e em “cerca de“8,5 %” “houve desacordo”, disse o secretário de Estado, que frisou que “as decisões têm de ser tomadas”.

As declarações foram feitas à TSF por Casanova de Almeida num momento em que vários autarcas se queixavam de terem sido surpreendidos pela lista divulgada esta segunda-feira pelo MEC e contestavam as escolhas da administração central.

“Muito de nós tivemos conhecimento das escolas que o MEC tenciona encerrar nos nossos municípios através da comunicação social. E em muitos casos há, efectivamente, desacordo. É inadmissível a forma como as coisas estão a ser feitas e é inconcebível que que o MEC chame a isto diálogo, ”, criticou o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, em declarações ao PÚBLICO.

Num comunicado divulgado na tarde desta terça-feira, a ANMP não se refere especificamente à lista divulgada nesta segunda-feira nem aponta casos concretos de desacordo, mas reafirma às condições que, segundo diz, colocou ao MEC, no que respeita à reorganização da rede escolar.

Entre elas estão a exigência de que a concentração de alunos tenha como objectivo a melhoria das condições de aprendizagem e que a mudança se faça apenas quando isso está garantido. O financiamento dos transportes por parte do MEC é outra das exigências da ANMP, que reclamou que as decisões fossem tomadas em diálogo com as autarquias e que resultassem na celebração de protocolos entre as partes.

De manhã, em declarações à TSF, Casanova de Almeida assegurou que o encerramento não foi desenhado “a régua e esquadro” e, para o provar, disse no próximo ano lectivo vão manter-se em funcionamento 240 escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos. “Precisamente porque se atendeu ao contexto, à situação local”, disse, referindo-se a algumas condições referidas no texto da ANMP, como a distância que as crianças terão de percorrer e a qualidade das escolas de acolhimento.

Casanova de Almeida elogiou “o sentido de responsabilidade dos autarcas” que propuseram o fecho de 68 estabelecimentos. E sublinhou que não estão em causa critérios economicistas, mas a “equidade no acesso às condições de aprendizagem”. Melhores, considera, quando as crianças deixam turmas mistas (com alunos dos 4 anos de escolaridade) para integrar turmas com alunos do seu ano, numa escola ou centro escolar que lhe proporciona mais condições de socialização e o acesso a melhores equipamentos. Também fez questão de afirmar que o diálogo foi feito no âmbito de “uma negociação”, deixando claro que em caso de não entendimento “as decisões têm de ser tomadas”.

Ministro contra “radicalismos ideológicos”
A ANMP está ainda a ouvir as autarquias, disse Manuel Machado, que não quis adiantar o que é que a associação poderá vir a fazer para se opor ao MEC. Individualmente, alguns autarcas estão a dar conta da sua indignação, mas outros dizem concordar com o encerramento de escolas nos respectivos municípios. Isso mesmo foi sublinhado na tarde desta terça-feira pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, que criticou “o aproveitamento político” da situação. Lembrando que o processo de reordenamento da rede escolar e de encerramento e agregação de escolas “é antigo” e já foi continuado “por governos socialistas”, o ministro frisou que ele está a ser desenvolvido “a bem dos jovens”. “Não vale a pena estarem a fazer radicalismos ideológicos”, criticou, em declarações aos jornalistas, em Lisboa.

O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, foi um dos que reagiram em declarações à Lusa, considerando que encerrar nove escolas naquele concelho sem que o centro escolar esteja concluído é uma medida “economicista” e “precipitada”. Num concelho onde foram fechadas 381 escolas desde o ano 2000, o custo dos transportes escolares ronda os 800 mil euros por ano e desse valor só 200 mil é que são comparticipados pelo MEC, sendo os restantes 600 mil euros pagos pelo município, disse o autarca. “O Estado central poupa porque passa a contratar menos professores, mas as autarquias locais passam a pagar ainda mais os transportes das crianças e a sua alimentação”, criticou.

Entretanto, o presidente da Câmara de Arouca anunciou que não vai fechar a Escola de Bacelo e o de Viseu disse que não aceitará o encerramento da escola de Travanca, que não estava acordada com o MEC, e admitiu a hipótese de a autarquia a manter aberta “a expensas próprias”.

Há casos em que os autarcas se mostram convencidos da bondade da decisão do MEC. O presidente da Câmara de Cinfães, Armando Mourisco, considerou que as crianças das dez escolas que vão encerrar no concelho terão melhores condições de aprendizagem nos centros escolares. Também a vereadora com o pelouro da Educação da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira disse aceitar a decisão do MEC de encerrar seis escolas; e igual posição teve o presidente da Câmara de Espinho, que classificou como “tranquila” a medida, “há muito prevista”, de fecho de dez escolas do ensino básico no concelho. O anúncio do encerramento da escola do 1.º ciclo do Cerro do Ouro, em Albufeira, no próximo ano lectivo, foi igualmente recebida “pacificamente”, segundo o vice-presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, que explicou que ali já só estavam uma turma de 3.º ano com nove alunos e uma turma de 12 alunos do 4.º ano.

Há outras 265 escolas do 1.º ciclo que vão encerrar em 2015

Além das escolas que vão fechar em Setembro, sobram 265 sinalizadas, mas que ainda funcionam por mais um ano.

Há mais 265 escolas do 1º ciclo em risco fechar portas em 2015/16. Na sua maioria (240), são escolas que são já hoje frequentadas por menos de 21 alunos – principal critério seguido na reorganização da rede – e que não foram ainda contempladas pela lista de encerramentos agora tornada pública pelo Ministério de Educação.

Já para o próximo ano lectivo que arranca em Setembro, recorde-se, Nuno Crato anunciou o fecho de 311 escolas. Destas, 133 têm mais de 21 alunos. Ainda assim, explica fonte da tutela ao Económico, foram incluídas na lista por “proposta das autarquias ou devido aos compromissos assumidos na candidatura a fundos comunitários para a construção de centros escolares”.

Confrontando a lista das escolas a encerrar em Setembro com o levantamento das 439 escolas sinalizadas pelo Ministério por terem menos de 21 alunos, o distrito da Guarda pode ser o que mais escolas perde no ano lectivo seguinte: 32 (ver infografia). Seguem-se os distritos de Santarém, com 26, e Castelo Branco e Viseu – que é, já no próximo ano lectivo, o distrito que mais escolas perderá – com 25 escolas cada.

Mas estes são números que ainda podem crescer. À TSF, o secretário de Estado João Casanova de Almeida explicou que há escolas que não estão sinalizadas para encerrar e que este ano “têm 17 ou 18 alunos, dos quais 12 estão a frequentar o 4º ano. Ou seja, no próximo ano ficam com seis ou cinco alunos”, passando assim a ficar em risco.

As negociações com as autarquias – que precedem sempre as decisões de encerramento – não foram este ano pacíficas, com trocas de acusações entre a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e o Ministério. Ontem mesmo, vários autarcas contestaram a lista anunciada por Crato e, em comunicado, a ANMP manifestou a sua “oposição”, frisando que este é um processo que deve resultar de “um profundo diálogo”.

Em resposta, o secretário de Estado da Administração Escolar ofereceu mais números e garantiu que, entre as 311 escolas que constam da lista a encerrar em Setembro, há “68 que foram propostas pelas autarquias”. Além disso, sublinhou, “apenas houve discórdia entre os municípios e o MEC em 8,5%” dos casos de encerramento e “consenso em 67,5%”.

O Ministério garante assim que são cumpridos os critérios estabelecidos na lei para os encerramentos, rejeitando a ideia de um processo de “régua e esquadro” e a “intenção economicista”. Prova disso, argumenta João Casanova de Almeida, é que em Setembro 240 escolas com menos de 21 alunos vão abrir portas “porque se atenderam às condições locais e ao contexto em que as escolas se inserem, aos tempos de percurso e de permanência dos alunos nas novas escolas”.

Ontem, associações de pais, sindicatos e o até o PS juntaram-se na critica a estes encerramentos. António Galamba, do Secretariado Nacional dos socialistas, falou em “reguada na escola pública” e “preconceito contra a escola pública”. Isto apesar de, entre 2005 e 2010, nos os governos de José Sócrates, se terem encerrado 3.201 escolas. Criticas a que Nuno Crato respondeu, lembrando que este “é um processo antigo seguido por todos os partidos que tiveram responsabilidades na governação”.

 

http://economico.sapo.pt/noticias/ha-265-escolas-do-1-ciclo-em-risco-de-encerrar-em-2015-por-falta-de-alunos_196228.HTML

 

Depois da troika

Urge reerguer o edifício educacional, sarando feridas resultantes dos cortes cegos impostos

O nosso país, nos últimos três anos, sofreu fortes alterações, sobretudo tendo em conta a presença da Troika que obrigou a não viver acima das possibilidades e, por via disso, a cortar a torto e a direito, naquilo que chamaram de gorduras, mas em muitos casos para além do músculo. A Educação não foi exceção!

Uma das áreas estruturantes em qualquer sociedade desenvolvida não foi esquecida e sofreu forte alteração, destacando: redução substancial do financiamento da oferta vocacional e profissional, através dos cortes no Poph; aplicação “cega” da Portaria n.º 1049-A/2008 (estabelecem-se os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência dos auxiliares de ação educativa e dos assistentes de administração escolar), muito desatualizada, sem ter em conta as características das escolas/agrupamentos, nomeadamente aquelas que são escolas de referência para alunos com Necessidades Educativas Especiais (neste momento, há mais funcionários com Contrato de Emprego e Inserção – provenientes do Instituto de Emprego e Formação Profissional – que assistentes operacionais efetivos); aumento exponencial de alunos a solicitar escalão da Ação Social Escolar e casos de crianças que chegam com fome e pouco cuidados à escola – o projeto PERA (Programa Escolar de Reforço Alimentar), que funciona desde setembro de 2012, tentou acudir a estes casos assim como o orçamento privativo das escolas (os alunos provenientes da classe média foram os mais atingidos); dificuldades tremendas em fazer face a despesas recorrentes nas escolas por via do orçamento compensação em receita, uma vez que também este sofreu redução em função do contexto socio-económico e tudo aumentou (água, eletricidade, comunicações…); interrupção do programa de modernização escolar (houve forte intervenção nas estruturas físicas das escolas secundárias e construíram-se centros escolares de excelência; porém, as antigas escolas EB2,3 foram esquecidas, encontrando-se em piores condições do que algumas que foram intervencionadas), reativado há escassos dias; redução forte nos apoios ao currículo normal, por imposição de cortes financeiros: horas não letivas para diretores de turma, reforço educativo, crédito horário, Educação Especial, tendo como consequência aumento do trabalho para professores, e com menos horas para o realizar; agregações de escolas (mega agrupamentos) criando uma nova estrutura muito complexa, recheada de ineficiências difíceis de corrigir – se é certo que o início desta alteração na estrutura organizativa das escolas ocorreu em 2010, também é certo que o oportunismo político serviu para dar passo decisivo (em 2010, existiam cerca de 1.300 unidades organizacionais e, atualmente, 811); a reestruturação da DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares)/eliminação das direções regionais de educação e consequente centralização dos serviços com evidente perda de capacidade de resposta/celeridade/proximidade com a tutela, perturba a vida nas escolas; o incompreensível aumento do número de alunos por turma (numa fase em que assistimos a uma redução drástica da natalidade e do número de alunos por via da demografia/emigração); a redução do número de horas das AEC (atividades de enriquecimento curricular) e das áreas não disciplinares.

Estou convencido de que, em alguns exemplos que apresento, o Ministério da Educação foi forçado a ceder nas negociações que manteve com a troika e, por isso, a Educação já pagou o preço de uma governação desmedida dos sucessivos governos. Depois do abalo sentido, urge reerguer o edifício educacional, acarinhando algumas das alterações forçadas e sarando feridas resultantes dos cortes cegos impostos, corrigindo o que não esteve bem por iniciativa governamental.

Devemos aprender com os erros, mesmo quando não somos diretamente responsáveis.

*Professor, director de Agrupamento

Nuno Crato. Encerramento de 311 escolas sem impacto na despesa pública

Por Agência Lusa
publicado em 23 Jun 2014 – 15:54

Em Maio, a Associação Nacional de Municípios denunciou ter recebido uma proposta de encerramento de 439 escolas

A decisão de encerrar 311 escolas do 1.º ciclo e integrá-las em centros escolares ou noutros estabelecimentos de ensino no próximo ano letivo não tem impacto na despesa pública, garantiu hoje o ministro da Educação e Ciência.

“A reorganização [escolar] não tem custos diretos para o Estado. Podem haver algumas poupanças e, em algum caso ou outro, algum acréscimo de custos por causa de transporte, mas não é isso que nos move. O que nos move, acima de tudo, é dar melhores condições de educação e sociabilização aos alunos”, afirmou hoje em Londres à agência Lusa Nuno Crato.

A lista das 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico está a ser comunicada às respetivas administrações e autarquias e só depois será tornada pública, adiantou o ministro da Educação à margem de uma assembleia da Corporação da Internet para a Atribuição de Nomes e Números.

O ministro disse ainda que o número inicial de escolas a encerrar no próximo ano letivo chegou a ser era maior, e que “houve uma série de casos considerados em que integração das escolas deveria ser adiada”.

Em maio, a Associação Nacional de Municípios denunciou ter recebido uma proposta de encerramento de 439 escolas.

O processo começou pela apresentação pelo Governo de uma proposta global do Ministério da Educação às escolas e autarquias, das quais recebeu propostas de “integrações adicionais”, disse o ministro.

“Depois de ponderadas muito bem todas estas propostas e discutido caso a caso com as autarquias e com as escolas e ponderados os diversos argumentos é que se chegou a uma lista final”, vincou.

A reorganização da rede escolar anunciada visa integrar em escolas maiores e com maiores recursos, como bibliotecas, ensino de línguas estrangeiras ou equipamento para educação física, crianças que atualmente frequentam estabelecimentos de ensino com condições inferiores e um reduzido número de alunos.

O ministro mencionou existirem escolas com menos de 10 alunos e, num caso particular, com apenas três alunos, os quais vão também beneficiar por conviver com mais crianças da mesma idade.

“Jovens que crescem quatro anos com 10 ou 20 colegas são jovens que têm uma diversidade de experiências muito menor do que jovens que estão integrados em centros escolares de maior dimensão, onde contactam com muitas dezenas de colegas e que, por isso, têm uma troca de experiências, conhecimento e sociabilização que daí advém”,

Enfatizou ainda que os critérios chave na decisão foram a existência de melhores condições na escola para onde vão do que naquelas onde estão e que o transporte esteja assegurado.